Execução de Título Extrajudicial 0001888-25.2012.8.18.0028 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0001888-25.2012.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de decisão

22/07/2025, 09:15

Recebidos os autos

22/07/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0001888-25.2012.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se, de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra sentença proferida nos autos da Ação nº 0001888-25.2012.8.18.0028 proposta em face de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS. O MM. Juiz a quo proferiu sentença com Dispositivo nos seguintes termos: “Do exposto, à luz da argumentação acima, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito na forma do art. 487, II, do CPC, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Compulsando os autos, verifiquei que, não obstante o Banco/Apelante tenha juntado a “Guia de Recolhimento da Justiça” (ID nº 14353162) visando à comprovação do pagamento do preparo recursal, a mesmo está incompleta. No caso em concreto, nota-se que a parte Apelante efetuou o recolhimento do preparo recursal com base em valor da ação “inestimável”, o que não é o caso da presente ação, que possui valor certo, fazendo-se necessário, também neste tocante, a realização de complementação. Assim foi determinado a intimação da parte Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o complemento do preparo, recolhendo o valor do preparo recursal com base no valor atribuído à causa, sob pena de deserção do recurso. Verifica-se nos autos, que a parte Apelante foi devidamente intimada tendo decorrido prazo sem manifestação, tornando inviável o conhecimento do recurso. Ante o exposto, não conheço do recurso, por deserção, nos termos do art. 932, parágrafo único, e 1.007 do Código de Processo Civil. Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. Expedientes necessários. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:18

Baixa Definitiva

10/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - ME em 13/09/2023 23:59.

29/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - ME em 13/09/2023 23:59.

29/09/2023, 13:43

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 09:15

Decisão

•22/07/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0001888-25.2012.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Comercial] Trata-se, de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. contra sentença proferida nos autos da Ação nº 0001888-25.2012.8.18.0028 proposta em face de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS. O MM. Juiz a quo proferiu sentença com Dispositivo nos seguintes termos: “Do exposto, à luz da argumentação acima, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito na forma do art. 487, II, do CPC, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Compulsando os autos, verifiquei que, não obstante o Banco/Apelante tenha juntado a “Guia de Recolhimento da Justiça” (ID nº 14353162) visando à comprovação do pagamento do preparo recursal, a mesmo está incompleta. No caso em concreto, nota-se que a parte Apelante efetuou o recolhimento do preparo recursal com base em valor da ação “inestimável”, o que não é o caso da presente ação, que possui valor certo, fazendo-se necessário, também neste tocante, a realização de complementação. Assim foi determinado a intimação da parte Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o complemento do preparo, recolhendo o valor do preparo recursal com base no valor atribuído à causa, sob pena de deserção do recurso. Verifica-se nos autos, que a parte Apelante foi devidamente intimada tendo decorrido prazo sem manifestação, tornando inviável o conhecimento do recurso. Ante o exposto, não conheço do recurso, por deserção, nos termos do art. 932, parágrafo único, e 1.007 do Código de Processo Civil. Determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para os devidos fins, dando-se baixa no sistema processual eletrônico. Expedientes necessários. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - ME em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS - ME em 13/09/2023 23:59.

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