Procedimento Comum Cível 0844656-62.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844656-62.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de comprovante

14/04/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 20:02

Determinada a emenda à inicial

15/01/2026, 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICTORIA BEATRIZ ALVES LIMA - CPF: 071.476.853-77 (AUTOR).

15/01/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de VICTORIA BEATRIZ ALVES LIMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:04

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VICTORIA BEATRIZ ALVES LIMA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO Consta no exordial pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. Há elementos nos autos que fazem pressupor, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844656-62.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do NCPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda (contracheque, holerite, última declaração do imposto de renda ou comprovante de isenção) ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 09:12

Decisão

•22/04/2025, 09:29

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comprovante

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICTORIA BEATRIZ ALVES LIMA - CPF: 071.476.853-77 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VICTORIA BEATRIZ ALVES LIMA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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