Procedimento Comum Cível 0844827-19.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.582,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2026, 11:57

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:20

Outras Decisões

12/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA SOARES DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A legislação processual vigente é clara ao estabelecer que o magistrado não é apenas o destinatário da prova, ao contrário, depreende-se do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, que o juiz também tem papel ativo no que tange à produção probatória. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844827-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de corolário da busca da verdade real dos fatos, elemento essencial para que seja possível proferir uma decisão de mérito efetivamente justa, conforme previsto no art. 6.º, do CPC. Assim, considerando que ainda pairam dúvidas sobre a regularidade do negócio questionado nos autos, e com vista a melhor apurar os fatos trazidos pelas partes, determino, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 400 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:52

Determinada diligência

11/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2026, 11:57

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:20

Outras Decisões

12/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA SOARES DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO A legislação processual vigente é clara ao estabelecer que o magistrado não é apenas o destinatário da prova, ao contrário, depreende-se do art. 370, caput, do Código de Processo Civil, que o juiz também tem papel ativo no que tange à produção probatória. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844827-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de corolário da busca da verdade real dos fatos, elemento essencial para que seja possível proferir uma decisão de mérito efetivamente justa, conforme previsto no art. 6.º, do CPC. Assim, considerando que ainda pairam dúvidas sobre a regularidade do negócio questionado nos autos, e com vista a melhor apurar os fatos trazidos pelas partes, determino, inverto o ônus da prova e ordeno que a ré apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato do negócio discutido nestes autos, bem como o comprovante do depósito em conta da autora, do numerário supostamente a ela emprestado, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, na forma do art. 400 do CPC. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:52

Determinada diligência

11/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:17

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA SOARES DE SOUSAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando-as, caso afirmativa a resposta. A não manifestação das partes implica na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Tal decisão, no entanto, não impede que as partes conciliem em qualquer momento até a prolação da sentença. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844827-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA SOARES DE SOUSAREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Digam as partes se há possibilidade de conciliação no feito, bem como se há novas provas a serem produzidas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando-as, caso afirmativa a resposta. A não manifestação das partes implica na possibilidade, a critério do Juízo, de julgamento antecipado da lide. Tal decisão, no entanto, não impede que as partes conciliem em qualquer momento até a prolação da sentença. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844827-19.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 20:43

Conclusos para despacho

27/10/2024, 20:43

Juntada de Petição de documentos

22/10/2024, 08:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA SOARES DE SOUSA - CPF: 828.820.453-87 (AUTOR).

27/09/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/09/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 15:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 14:05

Decisão

•12/03/2026, 14:05

Decisão

•11/11/2025, 11:43

Decisão

•11/11/2025, 11:43

Despacho

•17/06/2025, 21:34

Despacho

•11/02/2025, 09:44

Decisão

•27/09/2024, 19:17

Decisão

•27/09/2024, 19:17