Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800495-42.2021.8.18.0149 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800495-42.2021.8.18.0149 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERDANIA BATISTA DIAS EXECUTADO: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o executado indicou à penhora, logo após ser citado, imóvel rural de grande extensão, com área de 301,2880 hectares, conforme matrícula e documentos de ID 19968193. Segundo suas próprias informações, o valor estimado do bem é cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme manifestação de ID 19966991, enquanto a dívida atualizada corresponde a R$ 25.243,93 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), conforme manifestação de ID 69998117. O bem indicado à penhora pelo executado não foi avaliado judicialmente até o presente momento, pois, considerando a natureza preferencial da penhora em dinheiro e o fato de que o bem imóvel indicado à penhora aparenta ser de valor muito superior ao montante da dívida, foi determinada a realização de diligências para localização de bens mais compatíveis com o crédito exequendo, como dinheiro e veículos, pela decisão de ID 69678282. Ocorre que a tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD resultou infrutífera, tendo sido localizado saldo irrisório (ID 76290027). A pesquisa realizada via RENAJUD, por sua vez, retornou com a localização de três veículos: uma motocicleta de placa LWQ7445 (ano 1995), um automóvel de placa LVN8497 (ano 1995) e um reboque de placa P114434 (ano 2015). Todos, no entanto, com restrições anteriores, como alienação fiduciária ou penhora anterior registrada por outro juízo (ID 76290027). Observo, no entanto, que em audiência realizada em 09.09.2024, o executado, representado por seu patrono, havia oferecido outro terreno com a finalidade de quitação do débito (ID 63187377). Considerando a excessiva disparidade entre o valor da dívida e o do bem inicialmente indicado, bem como a ausência de consenso entre as partes, entendo ser mais adequado, no momento, preservar o equilíbrio da execução, evitando constrição manifestamente excessiva. Assim, com base nos princípios da proporcionalidade e da efetividade da jurisdição, e considerando a ausência de bens líquidos até então localizados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800495-42.2021.8.18.0149 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Correção Monetária] intime-se a parte executada, por seu patrono, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bem de valor compatível com o débito exequendo. Cumpra-se. OEIRAS-PI, 24 de junho de 2025. José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

25/06/2025, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 06/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 10/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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