Execução de Título Extrajudicial 0805356-12.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.178,86

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RESIDENCIAL MONTEVIDEO

CNPJ

Autor

ANDREA ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 29/04/2026

15/05/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:49

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

28/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:46

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 29/04/2026

15/05/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:01

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 10:15

Sentença

•29/04/2026, 10:15

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legal

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Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:49

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 10:15

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

28/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de diligência

28/01/2026, 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2026, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 18:12

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 18:12

Outras Decisões

12/01/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:05

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 12:52

Conclusos para decisão

28/09/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 22:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL MONTEVIDEO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANDREA ARAUJO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:04

Publicado Decisão em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL MONTEVIDEO EXECUTADO: ANDREA ARAUJO DA SILVA DECISÃO Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça “o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita depende da demonstração pela pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de sua impossibilidade de arcar com as custas do processo (Súmula 481/STJ). Não basta a simples afirmação da carência de meios, devendo ficar demonstrada a hipossuficiência” (STJ, AgRg no AREsp 590.984/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), j. 18.02.2016, DJe 25.02.2016). Não restou comprovado nos autos que a demandada não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas do processo, motivo pelo qual, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0805356-12.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] indefiro o pedido formulado. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, conforme descrito em inicial. Os documentos que amparam a execução são válidos e ostentam os atributos que lhes garantem a exigibilidade, nos termos do art. 783, do CPC, conferindo presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada mediante prova inequívoca. Cite o executado para a pagar o débito informado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, julgamento antecipado da lide e adoção das medidas de constrição judicial, nos termos do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem pagamento ou apresentação de embargos, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL MONTEVIDEO - CNPJ: 08.039.262/0001-71 (EXEQUENTE).

24/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:35

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

20/03/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 22:39

Conclusos para despacho

07/02/2025, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:00

Juntada de certidão

13/12/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:38

Decisão

•12/01/2026, 15:05

Decisão

•24/06/2025, 12:03

Decisão

•24/06/2025, 12:03

Decisão

•20/03/2025, 15:04