Apelação Cível 0800823-82.2019.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular)1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Manoel de Sousa Dourado

Partes do Processo

ALEXSANDRO LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

IZABEL SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

GENILSON MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

OAB/PI 9511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEXSANDRO LUIZ RODRIGUES

CPF

Autor

IZABEL SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

GENILSON MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:00

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 19:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LUIZ RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de IZABEL SANTOS CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de GENILSON MORAIS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:26

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:24

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:24

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:23

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:23

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:00

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

21/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/09/2023, 16:38

DECISÃO

•12/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 19:23

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LUIZ RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de IZABEL SANTOS CARVALHO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de GENILSON MORAIS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 13:26

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:24

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:24

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:23

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:23

Expedição de intimação.

22/09/2023, 11:23

Conhecido o recurso de GENILSON MORAIS DA SILVA - CPF: 000.811.623-75 (APELANTE) e provido

21/09/2023, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/07/2023, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2023, 12:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/07/2023, 00:02

Conclusos para o Relator

25/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LUIZ RODRIGUES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de IZABEL SANTOS CARVALHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de GENILSON MORAIS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/12/2022, 13:54

Conclusos para o relator

18/08/2022, 13:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

18/08/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2022, 13:13

Determinada a redistribuição dos autos

29/07/2022, 11:59

Recebidos os autos

28/07/2022, 16:10

Conclusos para Conferência Inicial

28/07/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 16:10

DECISÃO

•29/07/2022, 11:59

DESPACHO

•19/02/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 12:49

MANIFESTAÇÃO

•08/09/2020, 07:38

SENTENÇA

•28/08/2020, 00:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 09:03

DESPACHO

•22/07/2019, 15:18