Procedimento Comum Cível 0001075-02.2012.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001075-02.2012.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 21:42

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FLORISMINA VIEIRA INTERESSADO: RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA, ANTONIO VIEIRA NETO, CESARIO VERAS VIEIRA, ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO, LUCIA DE FATIMA VIEIRA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. LUÍS CORREIA, 24 de outubro de 2025. LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0001075-02.2012.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:43

Publicado Sentença em 26/06/2025.

30/06/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO N°: 0001075-02.2012.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA e outros (5) REQUERIDO(A): Itaú Unibanco S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Maria Florismena Vieira em desfavor do Banco Itaú/Unibanco S.A., todos devidamente qualificados. No id 7118072 - Pág. 58/59, requereu-se a suspensão do processo em razão do falecimento da autora, cuja certidão de óbito repousa no id 7118072 - Pág. 79. O despacho id 8923314 - Pág. 1 determinou a intimação e habilitação de todos os herdeiros da autora falecida, sob pena de extinção do processo. O despacho id 10945145 - Pág. 1 determinou a intimação pessoal da filha da autora falecida, para habilitação, em 60 (sessenta) dias, de todos os herdeiros, sob pena de extinção do processo. No id 12112798 - Pág. 1/2, RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA, ANTONIO VIEIRA NETO, CESÁRIO VERAS VIEIRA, ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO e LUCIA DE FATIMA VIEIRA requereram suas habilitações no processo. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 313, §2°, II, do Código de Processo Civil, o juiz, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Conforme certidão de óbito id 7118072 - Pág. 79, a autora deixou 5 (cinco) filhos de nomes e idades não declaradas. Examinando-se a petição id 12112798 - Pág. 1/2 e os documentos que a instrui, constata-se que apenas dois dos requerentes são filhos da autora, enquanto os demais não o são e tampouco demonstraram suas condições de herdeiros legais da autora, razão pela qual resta patente a ausência de habilitação de todos os herdeiros legais no prazo assinalado e a necessidade de extinção do processo pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido, conforme jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do autor falecido. 3. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015.4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator.: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023) ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111109035791900000006803034 1075-02.2012 Processo Digitalizado Themis Web 19111109035801600000006803047 Certidão Certidão 19111109053373000000006803056 Certidão Certidão 19111109061741400000006803061 Despacho Despacho 20032716202788200000008517784 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 20051622403784800000009261765 Intimação Intimação 20051622403784800000009261765 Certidão Certidão 20062416082928800000009914900 Certidão Certidão 20062416084415500000009914903 Despacho Despacho 20072722002886000000010376608 MANDADO MANDADO 20082620584122600000010947172 Intimação Intimação 20082620584122600000010947172 HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição 20092411462261200000011461417 HABILITAÇÃO DE HERDEIROS 1075-02.2012 Petição 20092411462282300000011461424 OBITO Documentos 20092411462302300000011461426 1_DOC ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO Documentos 20092411462325000000011461431 2_DOC ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO Documentos 20092411462438000000011461686 1_DOC ANTONIO VEIRA NETO Documentos 20092411462505000000011461692 2_DOC ANTONIO VEIRA NETO Documentos 20092411462534700000011461699 1_DOC CESARIO VERAS VIEIRA Documentos 20092411462562500000011461703 2_DOC CESARIO VERAS VIEIRA Documentos 20092411462588700000011461705 1_DOC LUCIA DE FATIMA VIEIRA Documentos 20092411462612500000011461708 2_DOC LUCIA DE FATIMA VIEIRA Documentos 20092411462699700000011461711 1_DOC RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA Documentos 20092411462805900000011461722 2_DOC RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA Documentos 20092411462930900000011461724 Certidão Certidão 20112421194742500000012627817 Decisão Decisão 21060419551919400000016338414 Petição Petição 21061712520573100000016643562 MANIFESTAÇÃO SOBRE HABILITAÇÃO HERDEIROS - MARIA FLORISMENA VIEIRA - 150200522574 Petição 21061712520587300000016643563 Petição pedido de audiência Petição 21072718261095000000017639778 Pedido de AC - 0001075-02.2012.8.18.0059 - MARIA FLORISMENA VIEIRA Petição 21072718261109300000017639779 Certidão Certidão 21080512413657700000017873292 Certidão Certidão 21080512425602200000017873299 Despacho Despacho 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Certidão Certidão 22041112202974400000024674916 Certidão Certidão 22041112205190700000024674925 Despacho Despacho 22072814285466300000028303421 Diligência Diligência 22090915111577000000029858639 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0001075-02.2012.8.18.0059 Diligência 22090915111588300000029858640 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Substabelecimento Substabelecimento 22110719400809000000031855331 SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO - PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400818300000031855332 Atos constitutivos Itau Unibanco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400829000000031855834 Procuração Itau Unibanco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400840900000031855835 Substabelecimento Itau Unibanco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400852500000031855836 Petição Petição 22110719404742300000031855837 Maria Florismena Vieira - ACORDO Petição 22110719404751100000031855838 Substabelecimento Substabelecimento 22110810060235100000031873107 SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO - PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110810060250600000031873109 Certidão Certidão 22111009423344500000031988403 Certidão Certidão 22111009435416900000031990145 Despacho Despacho 23070220563984100000040519474 Petição Petição 23071709040947100000041134319 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AUDIENCIA 1075-02.2012 Petição 23071709040964300000041134330 Sistema Sistema 23071709505048200000041139564 Manifestação Petição 23090811232874200000043488528 0001075-02.2012 - MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO Petição 23090811232883100000043488529 Despacho Despacho 24073113525179300000057213553 Despacho Despacho 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Manifestação Petição 24080913023286100000057839406 MANIF A PROD DE PROVAS - PIAUÍ Petição 24080913023305800000057839419 Petição Petição 24081508310631000000058064257 Sistema Sistema 24081509074157300000058067069

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 14:57

Documentos

•09/07/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO N°: 0001075-02.2012.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA e outros (5) REQUERIDO(A): Itaú Unibanco S.A. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por Maria Florismena Vieira em desfavor do Banco Itaú/Unibanco S.A., todos devidamente qualificados. No id 7118072 - Pág. 58/59, requereu-se a suspensão do processo em razão do falecimento da autora, cuja certidão de óbito repousa no id 7118072 - Pág. 79. O despacho id 8923314 - Pág. 1 determinou a intimação e habilitação de todos os herdeiros da autora falecida, sob pena de extinção do processo. O despacho id 10945145 - Pág. 1 determinou a intimação pessoal da filha da autora falecida, para habilitação, em 60 (sessenta) dias, de todos os herdeiros, sob pena de extinção do processo. No id 12112798 - Pág. 1/2, RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA, ANTONIO VIEIRA NETO, CESÁRIO VERAS VIEIRA, ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO e LUCIA DE FATIMA VIEIRA requereram suas habilitações no processo. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 313, §2°, II, do Código de Processo Civil, o juiz, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Conforme certidão de óbito id 7118072 - Pág. 79, a autora deixou 5 (cinco) filhos de nomes e idades não declaradas. Examinando-se a petição id 12112798 - Pág. 1/2 e os documentos que a instrui, constata-se que apenas dois dos requerentes são filhos da autora, enquanto os demais não o são e tampouco demonstraram suas condições de herdeiros legais da autora, razão pela qual resta patente a ausência de habilitação de todos os herdeiros legais no prazo assinalado e a necessidade de extinção do processo pela ausência de pressuposto de desenvolvimento válido, conforme jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. AUSÊNCIA. 1. Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC/2015, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros serão intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. 2. Hipótese em que, apesar da realização de intimação por carta com aviso de recebimento, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação de todos os herdeiros ou do inventariante do autor falecido. 3. Ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015.4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1864552 RO 2020/0050809-1, Relator.: GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 24/05/2023) ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem honorários Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 1.010, § 3°, do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; III – Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o prazo, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19111109035791900000006803034 1075-02.2012 Processo Digitalizado Themis Web 19111109035801600000006803047 Certidão Certidão 19111109053373000000006803056 Certidão Certidão 19111109061741400000006803061 Despacho Despacho 20032716202788200000008517784 INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO 20051622403784800000009261765 Intimação Intimação 20051622403784800000009261765 Certidão Certidão 20062416082928800000009914900 Certidão Certidão 20062416084415500000009914903 Despacho Despacho 20072722002886000000010376608 MANDADO MANDADO 20082620584122600000010947172 Intimação Intimação 20082620584122600000010947172 HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Petição 20092411462261200000011461417 HABILITAÇÃO DE HERDEIROS 1075-02.2012 Petição 20092411462282300000011461424 OBITO Documentos 20092411462302300000011461426 1_DOC ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO Documentos 20092411462325000000011461431 2_DOC ANTONIA MARIA VIEIRA DE ARAUJO Documentos 20092411462438000000011461686 1_DOC ANTONIO VEIRA NETO Documentos 20092411462505000000011461692 2_DOC ANTONIO VEIRA NETO Documentos 20092411462534700000011461699 1_DOC CESARIO VERAS VIEIRA Documentos 20092411462562500000011461703 2_DOC CESARIO VERAS VIEIRA Documentos 20092411462588700000011461705 1_DOC LUCIA DE FATIMA VIEIRA Documentos 20092411462612500000011461708 2_DOC LUCIA DE FATIMA VIEIRA Documentos 20092411462699700000011461711 1_DOC RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA Documentos 20092411462805900000011461722 2_DOC RAIMUNDA VIEIRA SIQUEIRA Documentos 20092411462930900000011461724 Certidão Certidão 20112421194742500000012627817 Decisão Decisão 21060419551919400000016338414 Petição Petição 21061712520573100000016643562 MANIFESTAÇÃO SOBRE HABILITAÇÃO HERDEIROS - MARIA FLORISMENA VIEIRA - 150200522574 Petição 21061712520587300000016643563 Petição pedido de audiência Petição 21072718261095000000017639778 Pedido de AC - 0001075-02.2012.8.18.0059 - MARIA FLORISMENA VIEIRA Petição 21072718261109300000017639779 Certidão Certidão 21080512413657700000017873292 Certidão Certidão 21080512425602200000017873299 Despacho Despacho 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Intimação Intimação 22020812003836800000022633817 Certidão Certidão 22041112202974400000024674916 Certidão Certidão 22041112205190700000024674925 Despacho Despacho 22072814285466300000028303421 Diligência Diligência 22090915111577000000029858639 (PJe) CERTIDÃO MANDADO Nº 0001075-02.2012.8.18.0059 Diligência 22090915111588300000029858640 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Intimação Intimação 22072814285466300000028303421 Substabelecimento Substabelecimento 22110719400809000000031855331 SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO - PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400818300000031855332 Atos constitutivos Itau Unibanco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400829000000031855834 Procuração Itau Unibanco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400840900000031855835 Substabelecimento Itau Unibanco DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110719400852500000031855836 Petição Petição 22110719404742300000031855837 Maria Florismena Vieira - ACORDO Petição 22110719404751100000031855838 Substabelecimento Substabelecimento 22110810060235100000031873107 SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSIÇÃO - PIAUÍ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110810060250600000031873109 Certidão Certidão 22111009423344500000031988403 Certidão Certidão 22111009435416900000031990145 Despacho Despacho 23070220563984100000040519474 Petição Petição 23071709040947100000041134319 PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AUDIENCIA 1075-02.2012 Petição 23071709040964300000041134330 Sistema Sistema 23071709505048200000041139564 Manifestação Petição 23090811232874200000043488528 0001075-02.2012 - MANIFESTAÇÃO - PEDIDO DE EXCLUSÃO Petição 23090811232883100000043488529 Despacho Despacho 24073113525179300000057213553 Despacho Despacho 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Intimação Intimação 24073113525179300000057213553 Manifestação Petição 24080913023286100000057839406 MANIF A PROD DE PROVAS - PIAUÍ Petição 24080913023305800000057839419 Petição Petição 24081508310631000000058064257 Sistema Sistema 24081509074157300000058067069

25/06/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 17/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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