Procedimento Comum Cível 0800650-81.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

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Partes do Processo

LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO OLE CONSIGINADOS

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BONSUCESSO CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

UMA EMPRESA SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCOOLEBONSUCESSOCONSIGNADOS.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/04/2026, 13:42

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 883.104.423-00 (AUTOR).

14/04/2026, 16:13

Outras Decisões

14/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de substabelecimento

15/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/04/2026, 13:42

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•14/04/2026, 16:13

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 883.104.423-00 (AUTOR).

14/04/2026, 16:13

Outras Decisões

14/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 17:46

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:44

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

26/03/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: LUCIMEIRE RODRIGUES DE SOUSA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Ref.: Retificar polo e intimar DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM PROCESSO Nº: 0800650-81.2024.8.18.0103 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] Cuida-se de Apelação Cível interposta contra sentença proferida nesta ação. A parte requerida pleiteou a retificação do polo passivo para que conste, em seu lugar, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., sob o fundamento de que fora por este último incorporado, tendo acarretado a sua extinção. Nota-se que, de fato em 31.08.2020, conforme “Ata da Reunião do Conselho de Administração”, a instituição financeira originariamente demandada, Banco Bonsucesso S.A., fora incorporada pelo BANCO SANTANDER S.A., nos termos da Lei nº 6.404/76, tendo sido a primeira extinta e sucedida pela segunda em todos os seus bens, direitos e obrigações. É evidente, nesses termos, que a alteração contratual noticiada nos autos implica em inequívoca sucessão processual, aplicando-se, subsidiariamente, o disposto no art. 110, do CPC, devendo seguir no polo passivo deste feito a instituição financeira incorporadora, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte requerida, determinando à COOJUDCÍVEL que: 1) ALTERE o polo passivo deste processo, e, em razão da sucessão processual, exclua o Banco Olé Bonsucesso S.A., e inclua o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; 2) INTIME a parte autora acerca deste ato judicial. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos, certificando-se. TERESINA-PI, 11 de junho de 2025.

25/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

29/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:54

Indeferida a petição inicial

11/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

08/07/2024, 23:01

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 10:21

Decisão

•26/03/2026, 11:16

Despacho

•26/03/2026, 11:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 11:16

Sentença

•11/07/2024, 16:47

Sentença

•11/07/2024, 16:47