Execução de Título Extrajudicial 0803367-68.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803367-68.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 22:57

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 22:57

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

09/07/2025, 22:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2025, 22:54

Publicado Decisão em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUGAL PARK EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0803367-68.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente, requerendo o regular processamento do feito, pois houve a extinção do feito, sendo que a planilha apresentada está de acordo com o que foi determinado na decisão de id 65732737. No entanto, averiguando o valor principal das cotas condominiais no relatório de id 68224034, existe evidente alterações sem ter se tenha juntado o título executivo extrajudicial justificando tais valores de cada taxa. Sobre o tema, o art. 803, do CPC determina que é nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. Ante o exposto, MANTENHO a sentença, nos termos do art. 507, do CPC, ante manifesta preclusão do ato. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, após, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Determinado o arquivamento

24/06/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 11:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 12:43

Decisão

•24/06/2025, 12:42

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Decisão em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

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