Procedimento Comum Cível 0800415-38.2020.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Partes do Processo

DOMINGOS MOREIRA PEREIRA

CPF

Autor

GILVAM GUERRA DE MELO

Terceiro

GILVAM GUERRA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSVALDO EUFRAUSINO DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 14061·CPF·Representa: Autor

LUANA LUCIA DOMINGOS

OAB/PI 22581·CPF·Representa: Autor

ROSIANE AGUIAR SILVA

OAB/PI 14981·CPF·Representa: Autor

GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 338412·CPF·Representa: Réu

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO

OAB/PI 86·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 21:51

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:46

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:46

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 21:51

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

02/04/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:46

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:10

Sentença

•31/03/2026, 15:10

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

18/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:46

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:29

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:59

Decorrido prazo de LUANA LUCIA DOMINGOS em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:06

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DOMINGOS MOREIRA PEREIRA REU: GILVAM GUERRA DE MELO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá/PI, ficam as partes autora e acusada intimadas, na pessoa de seu patrono, para, ciência da audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2025, às 11:h00min, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na sala de audiências do Fórum da Comarca de PARNAGUÁ/PI. Consigno, no entanto, que, conforme Provimento 135/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, os depoimentos de pessoas residentes fora da comarca, referentes a processos de quaisquer competências que tramitem em meio eletrônico, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto no referido normativo e no Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 10/2018. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTJkMGE3MzUtNTQ0Zi00NWMyLTg1ZjgtMmQ4MWI1OWU0YWZi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%22b96331ee-62d1-45e5-a1ff-b44ba6c0b4c1%22%7d... PARNAGUÁ-PI, 24 de junho de 2025. Ariane Lustosa Fé Arrais Analista Judicial - Matricula 4148185 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Parnaguá DA COMARCA DE PARNAGUÁ Rua Danton Mascarenhas, s/n, Fórum Urbano Pereira de Araújo, Centro, PARNAGUÁ - PI - CEP: 64970-000 PROCESSO Nº: 0800415-38.2020.8.18.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

15/05/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de procuração

22/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROSIANE AGUIAR SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUANA LUCIA DOMINGOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:31

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de LUANA LUCIA DOMINGOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:35

Decorrido prazo de ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

10/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/07/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

29/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

18/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

17/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:02

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:04

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:59

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 10/02/2023 23:59.

17/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

17/02/2023, 07:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

13/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:58

Desentranhado o documento

13/02/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 07:07

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GUERRA DE MELO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de GILVAN GUERRA DE MELO JUNIOR em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de ARIOSVALDO EUFRASINO DOS SANTOS FILHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

29/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:52

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 20:00

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 15:17

Audiência Preliminar realizada para 02/03/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

03/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de GILVAM GUERRA DE MELO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:07

Decorrido prazo de DOMINGOS MOREIRA PEREIRA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 11:09

Audiência Preliminar designada para 02/03/2021 11:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

03/02/2021, 11:06

Audiência Preliminar realizada para 03/02/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

03/02/2021, 11:03

Audiência Preliminar designada para 03/02/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Parnaguá.

03/02/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:04

Juntada de informação

02/02/2021, 16:30

Juntada de certidão

01/02/2021, 14:58

Juntada de mandado

21/01/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 08:16

Conclusos para decisão

25/11/2020, 23:25

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:18

Despacho

•10/02/2025, 19:45

Despacho

•10/09/2024, 21:30

Despacho

•26/05/2023, 10:47

Despacho

•26/05/2023, 10:47

Despacho

•24/01/2023, 08:57

Despacho

•24/01/2023, 08:57

Despacho

•24/08/2022, 11:00

Despacho

•24/08/2022, 11:00

Despacho

•30/11/2020, 08:16