Execução de Título Extrajudicial 0825514-38.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0825514-38.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: ANA CLARA DE CARVALHO SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825514-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em face do ANA CLARA DE CARVALHO SOUZA, partes já qualificadas nos autos. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 78187058. É o que basta relatar. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Nos termos do art. 90 do CPC/15, a parte que desistiu deverá arcar com as despesas processuais, inclusive as custas. No entanto, verifico que o pedido foi formulado antes mesmo do recebimento da petição inicial e, consequentemente, antes da citação do réu. Nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que o pedido de desistência formulado antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição, devendo-se aplicar o art. 290 do CPC/15 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). No mesmo sentido, há julgado do TJPI (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0847198-24.2022.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 26/08/2024). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, e, ato contínuo, determino o cancelamento da distribuição, ante a ausência do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:56

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:06

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 16:02

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 14:56

Sentença

•09/07/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: ANA CLARA DE CARVALHO SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825514-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em face do ANA CLARA DE CARVALHO SOUZA, partes já qualificadas nos autos. A autora peticionou requerendo a desistência da ação – ID 78187058. É o que basta relatar. Decido. Antes da contestação, a pretensão de desistência da ação é ato unilateral do autor, pelo qual abre mão do processo como meio de solução do litígio. Nos termos do art. 90 do CPC/15, a parte que desistiu deverá arcar com as despesas processuais, inclusive as custas. No entanto, verifico que o pedido foi formulado antes mesmo do recebimento da petição inicial e, consequentemente, antes da citação do réu. Nesse contexto, entende o Superior Tribunal de Justiça que o pedido de desistência formulado antes da citação equivale ao cancelamento da distribuição, devendo-se aplicar o art. 290 do CPC/15 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). No mesmo sentido, há julgado do TJPI (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0847198-24.2022.8.18.0140 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara Especializada Cível - Data 26/08/2024). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC/15, e, ato contínuo, determino o cancelamento da distribuição, ante a ausência do pagamento das custas. Arquivem-se os autos. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA EXECUTADO: ANA CLARA DE CARVALHO SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0825514-38.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos. Ao pedido de justiça gratuita formulado por pessoa jurídica não se aplica a presunção de veracidade da alegação prevista no art. 99, §3º, do CPC. Ademais, nos termos da súmula 481 do STJ, o deferimento do benefício está condicionado à efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais. No caso dos autos, o pedido veio desacompanhado de qualquer comprovante de hipossuficiência econômica, razão pela qual o indefiro. De igual modo, indefiro o pedido de diferimento das custas para o final do processo, eis que o art. 82 do CPC estabelece que incumbe às partes adiantarem as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, e o recolhimento das custas constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo. Não obstante, defiro o pedido de parcelamento das custas em 06 (seis) prestações iguais e sucessivas, na forma do art. 98, §6º, do CPC. Assim, determino à Secretaria que emita as respectivas guias, e intime a parte exequente para o pagamento da 1ª parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). No mesmo prazo, manifeste-se ainda sobre eventual litispendência com a ação de número 0822694-46.2025.8.18.0140, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, conforme apontado pela certidão da Corregedoria (ID 75605675). Após, voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Intimação desta decisão realizada pelo diário. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIVELLO LTDA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Publicado Intimação em 26/06/2025.

Juntada de Petição de petição

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