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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FAGNER RODRIGUES - CPF: 979.420.573-72 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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