Execução de Título Extrajudicial 0801447-64.2021.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801447-64.2021.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado em 11/07/2025

15/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARGENS DO POTY em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:23

Decorrido prazo de ALVARO NEWTON BASILIO FERRO GOMES em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:23

Publicado Sentença em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MARGENS DO POTY EXECUTADO: ALVARO NEWTON BASILIO FERRO GOMES SENTENÇA Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Os processos em trâmite no Juizado Especial regem-se por lei especial e não pelo Código de Processo Civil, que regula o processo ordinário em trâmite na Justiça Comum e com quem não guarda subsidiaridade. O CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do FONAJE). A parte exequente foi devidamente intimada para retirar os honorários advocatícios/despesas de cobrança, no entanto, não cumpriu com o determinado. Ressalte-se que é obrigação da parte cumprir com as decisões judiciais sem apresentar embaraços, conforme art. 77, IV, do CPC. Considerando que era dever da parte cumprir com a decisão, demonstrando esta total desinteresse pelo prosseguimento do feito ao não fazê-lo, incide no disposto no inc. III, do art. 485 do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (sede redonda cível) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina - PI PROCESSO Nº: 0801447-64.2021.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Ante o exposto, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Sem ônus de sucumbência em custas e honorários advocatícios, por força dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Dê-se baixa definitiva. P.R.I Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/06/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARGENS DO POTY em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:12

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 13:15

Sentença

•24/06/2025, 13:15

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARGENS DO POTY em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO NEWTON BASILIO FERRO GOMES em 10/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONDOMINIO MARGENS DO POTY em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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