Execução de Título Extrajudicial 0003500-44.2016.8.18.0032 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0003500-44.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/01/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/11/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: A.J. SANTOS & CIA LTDA, ALCIDES JOSE DOS SANTOS, MARIA ELIETE DE CARVALHO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PICOS, 21 de outubro de 2025. ALINE MARIA RIBEIRO SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0003500-44.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Correção Monetária, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DE CARVALHO SANTOS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTOS REGO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de A.J. SANTOS & CIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DOS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:11

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 19:33

Despacho

•23/06/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: A.J. SANTOS & CIA LTDA, ALCIDES JOSE DOS SANTOS, MARIA ELIETE DE CARVALHO SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0003500-44.2016.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Citação, Penhora / Depósito/ Avaliação] Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face da sentença de ID 70387627, que reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e extinguiu a execução de título extrajudicial ajuizada contra A.J. SANTOS & CIA LTDA, ALCIDES JOSÉ DOS SANTOS e MARIA ELIETE DE CARVALHO SANTOS. O embargante alega ausência de intimação regular, bem como supostas contradições e omissões na decisão, sustentando que desde o ano de 2023 requereu a alienação dos bens por iniciativa particular, com anuência dos executados, de modo que não haveria inércia a justificar o reconhecimento da prescrição. Os embargados apresentaram contrarrazões, pugnando pela rejeição do recurso, sob o argumento de que não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, mas mero inconformismo do exequente. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm cabimento apenas quando a decisão apresentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa ou à modificação do julgado, salvo em situações excepcionais em que a correção do vício possa acarretar efeitos infringentes. No caso, a sentença embargada enfrentou expressamente a questão da prescrição intercorrente, delimitando os marcos temporais relevantes: citação em 30/01/2017, penhora em 23/03/2017 e ausência de providências úteis à alienação judicial até 04/10/2023, quando o exequente requereu a averbação e alienação por iniciativa particular, já transcorrido o prazo legal. Fundamentou, ainda, com base na jurisprudência do STJ, que a prática de atos sem resultado útil à satisfação do crédito não é apta a afastar a prescrição. Assim, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade. O embargante busca apenas rediscutir o mérito da sentença, o que não é permitido na via eleita. Diante disso, rejeito os embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, mantendo incólume a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

23/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA ELIETE DE CARVALHO SANTOS em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTOS REGO em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de A.J. SANTOS & CIA LTDA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE DOS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

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