Apelação / Remessa Necessária 0802039-65.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 712.545,62

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Central Estadual de Expedição de Precatórios 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

G. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

G. DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO SALES MACHADO

OAB/PI 5485·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO

OAB/PI 13711·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DIEGO VERAS DE ARAUJO

OAB/PI 13711·CPF·Representa: Réu

LEO SALES MACHADO

OAB/PI 5485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 22:40

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:39

Transitado em Julgado em 12/09/2024

30/09/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

27/09/2024, 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2024, 09:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:55

Juntada de decisão de corte superior

26/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:53

Processo Reativado

26/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/05/2024, 15:40

Baixa Definitiva

22/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:40

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 22:40

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

30/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:39

Transitado em Julgado em 12/09/2024

30/09/2024, 22:39

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/09/2024, 14:55

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

27/09/2024, 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/09/2024, 09:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:55

Juntada de decisão de corte superior

26/09/2024, 14:55

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:53

Processo Reativado

26/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

22/05/2024, 15:40

Baixa Definitiva

22/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:40

Juntada de certidão

17/05/2024, 11:22

Expedição de intimação.

17/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:32

Conclusos para o Relator

29/04/2024, 11:37

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de G. DA SILVA - ME em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:01

Expedição de intimação.

26/03/2024, 11:01

Juntada de certidão

26/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 18:22

Expedição de intimação.

24/01/2024, 13:37

Expedição de intimação.

24/01/2024, 13:36

Recurso Especial não admitido

17/01/2024, 12:21

Conclusos para o relator

18/09/2023, 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2023, 10:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de G. DA SILVA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Expedição de intimação.

10/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:14

Expedição de intimação.

31/05/2023, 10:30

Expedição de intimação.

31/05/2023, 10:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELADO) e não-provido

22/05/2023, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023, 10:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:17

Expedição de Intimação de processo pautado.

02/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2023, 11:04

Conclusos para o Relator

23/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 20:09

Decorrido prazo de G. DA SILVA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de G. DA SILVA - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:02

Expedição de intimação.

17/01/2023, 14:02

Expedição de intimação.

17/01/2023, 14:02

Expedição de intimação.

17/01/2023, 14:01

Expedição de intimação.

17/01/2023, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/09/2022, 11:45

Recebidos os autos

24/09/2022, 09:40

Conclusos para Conferência Inicial

24/09/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

24/09/2022, 09:40

DESPACHO

•14/05/2024, 11:32

MANIFESTAÇÃO

•31/01/2024, 18:22

DECISÃO

•17/01/2024, 12:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 10:51

DECISÃO

•26/09/2022, 11:45

MANIFESTAÇÃO

•31/05/2022, 11:40

MANIFESTAÇÃO

•26/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•16/05/2022, 11:41

DESPACHO

•03/12/2021, 19:58

DECISÃO

•26/07/2021, 08:37

DESPACHO

•24/04/2021, 13:31

DECISÃO

•07/12/2020, 23:41

DECISÃO

•14/09/2020, 09:52

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/09/2024, 14:55

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR

•26/09/2024, 14:55

DESPACHO

•14/05/2024, 11:32

MANIFESTAÇÃO

•31/01/2024, 18:22

DECISÃO

•17/01/2024, 12:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 10:51

DECISÃO

•26/09/2022, 11:45

MANIFESTAÇÃO

•31/05/2022, 11:40

MANIFESTAÇÃO

•26/05/2022, 15:39

SENTENÇA

•16/05/2022, 11:41

DESPACHO

•03/12/2021, 19:58

DECISÃO

•26/07/2021, 08:37

DESPACHO

•24/04/2021, 13:31

DECISÃO

•07/12/2020, 23:41

DECISÃO

•14/09/2020, 09:52

DESPACHO

•05/08/2020, 11:46