Execução de Título Extrajudicial 0801266-58.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801266-58.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 24/01/2025

25/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/01/2025

25/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EMBARGADO: THIAGO DUARTE CHAVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0801266-58.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Embargos de Declaração (id 70024118) opostos por JARDINS RESIDENCE CLUB II, que, em síntese, alega omissão, por não ter dado oportunidade para a parte sanar o corrigir o vício. Instada, a parte embargada não se manifestou. A priori, cumpre aduzir que os Embargos de Declaração constituem recurso idôneo ao saneamento de eventuais vícios e incorreções que maculem o provimento judicial questionado, sendo sua disciplina contida no art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Da leitura do dispositivo transcrito, extrai-se que os declaratórios servem à correção da sentença ou do acórdão que padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mediante a prolação de novo pronunciamento que elimine o vício apontado. No caso em apreço, a parte foi devidamente intimada para sanar o vício no id 60881441, porém não cumpriu com o determinado na decisão. Evidencia-se que o embargante pretende a rediscussão da matéria analisada e a modificação do julgado, posto que afirma que o dano moral não foi devidamente comprovado, o que ensejaria o reexame de fatos e provas, sendo que os embargos não se prestam para a reanálise do acervo fático-probatório. O que se verifica, em verdade, é uma insatisfação com o resultado da demanda, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando a sentença devidamente fundamentada. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos, nos termos do art. 1.022, do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:50

Embargos de declaração não acolhidos

24/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/02/2025, 04:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:34

Processo Desarquivado

03/02/2025, 09:31

Processo Reativado

03/02/2025, 09:30

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Decisão

•24/06/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JARDINS RESIDENCE CLUB II EMBARGADO: THIAGO DUARTE CHAVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0801266-58.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de Embargos de Declaração (id 70024118) opostos por JARDINS RESIDENCE CLUB II, que, em síntese, alega omissão, por não ter dado oportunidade para a parte sanar o corrigir o vício. Instada, a parte embargada não se manifestou. A priori, cumpre aduzir que os Embargos de Declaração constituem recurso idôneo ao saneamento de eventuais vícios e incorreções que maculem o provimento judicial questionado, sendo sua disciplina contida no art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Da leitura do dispositivo transcrito, extrai-se que os declaratórios servem à correção da sentença ou do acórdão que padeça de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, mediante a prolação de novo pronunciamento que elimine o vício apontado. No caso em apreço, a parte foi devidamente intimada para sanar o vício no id 60881441, porém não cumpriu com o determinado na decisão. Evidencia-se que o embargante pretende a rediscussão da matéria analisada e a modificação do julgado, posto que afirma que o dano moral não foi devidamente comprovado, o que ensejaria o reexame de fatos e provas, sendo que os embargos não se prestam para a reanálise do acervo fático-probatório. O que se verifica, em verdade, é uma insatisfação com o resultado da demanda, não havendo que se falar em obscuridade, contradição, omissão ou erro material de nenhuma questão sobre a qual deveria existir manifestação, estando a sentença devidamente fundamentada. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos, nos termos do art. 1.022, do CPC. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

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