Embargos de Declaração Cível 0803401-37.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

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GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PI 11268·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

CARINE BRUNA LIMA ARAUJO

OAB/PI 21652·CPF·Representa: Réu

NORMAN HELIO DE SOUZA SANTOS

OAB/PI 18530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

EVANGELINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVANGELINA MARIA DA CONCEICAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 11:55

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:40

Conhecido o recurso de EVANGELINA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 338.715.903-04 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2026, 15:33

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/10/2025, 23:18

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 12:05

Todas as movimentações(16)

Decorrido prazo de EVANGELINA MARIA DA CONCEICAO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Juntada de petição (outras)

29/04/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão Terminativa

•07/04/2026, 15:33

Decisão Terminativa

•07/04/2026, 15:33

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27/04/2026, 11:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 11:55

Juntada de petição (outras)

16/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de ciência

15/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:40

Conhecido o recurso de EVANGELINA MARIA DA CONCEICAO - CPF: 338.715.903-04 (APELANTE) e provido em parte

07/04/2026, 15:33

Conclusos para Conferência Inicial

28/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

20/10/2025, 23:18

Distribuído por sorteio

20/10/2025, 12:05

Recebidos os autos

20/10/2025, 12:05

Sentença

•10/04/2025, 09:09

Decisão

•10/06/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:16

Decisão

•30/06/2023, 21:29