Cumprimento de sentença 0824292-45.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.803,35

Órgão julgador

Central de Cumprimento de Sentença

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · Central de Cumprimento de Sentença

Partes do Processo

GEOVANA ALVES ROCHA VIEIRA

CPF

Autor

TULIO CESAR DE PAULA MONTEIRO

CPF

Autor

CAPIM ACU POUSADA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VIEIRA BEZERRA DO VALE

OAB/PI 12920·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVES DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/PI 8270·CPF·Representa: Autor

PAULA JANAINA SERPA SOARES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

16/04/2026, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de GEOVANA ALVES ROCHA VIEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CAPIM ACU POUSADA EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

16/05/2026, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

16/04/2026, 12:56

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 11:03

Sentença

•04/03/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 07:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:01

Decorrido prazo de GEOVANA ALVES ROCHA VIEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Decorrido prazo de CAPIM ACU POUSADA EIRELI - ME em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

04/03/2026, 11:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de PAULA JANAINA SERPA SOARES em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: TULIO CESAR DE PAULA MONTEIRO, GEOVANA ALVES ROCHA VIEIRA INTERESSADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., CAPIM ACU POUSADA EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que a parte autora opôs Embargos de Declaração ID 77712801, dentro do prazo legal e tempestivamente, assim, fica a parte requerida intimada para às contrarrazões dos Embargos, dentro do prazo legal. Era o que tinha de certificar. Dou fé. TERESINA, 24 de junho de 2025. JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0824292-45.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Material, Turismo]

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:11

Determinado o arquivamento

10/04/2025, 10:11

Juntada de comprovante

08/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:13

Expedição de Alvará.

21/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:24

Expedido alvará de levantamento

17/02/2025, 12:24

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:47

Outras Decisões

06/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:08

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de CAPIM ACU POUSADA EIRELI - ME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de TULIO CESAR DE PAULA MONTEIRO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:43

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:33

Decorrido prazo de GEOVANA ALVES ROCHA VIEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de PAULA JANAINA SERPA SOARES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA BEZERRA DO VALE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/03/2022 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

28/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

25/03/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 10:02

Desentranhado o documento

25/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/03/2022 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

23/11/2021, 09:48

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2021 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

15/07/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 21:50

Outras Decisões

04/09/2020, 21:50

Conclusos para decisão

23/07/2020, 12:55

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2020 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

23/07/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de ato ordinatório

17/06/2020, 10:40

Audiência Conciliação designada para 23/07/2020 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

17/06/2020, 10:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/06/2020 09:00 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

17/06/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/06/2020 09:00 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

08/04/2020, 11:41

Juntada de certidão

05/03/2020, 10:13

Juntada de certidão

05/03/2020, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2020, 10:48

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 23/03/2020 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

29/01/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 11:52

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:17

Audiência conciliação, instrução e julgamento realizada para 19/11/2019 09:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

19/11/2019, 13:14

Juntada de Petição de contestação

19/11/2019, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 10:21

Juntada de certidão

09/09/2019, 12:25

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 19/11/2019 09:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II ICF.

06/09/2019, 18:03

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 18:03

Sentença

•11/06/2025, 10:00

Decisão

•10/04/2025, 10:11

Decisão

•17/02/2025, 12:24

Decisão

•06/02/2025, 10:47

Despacho

•22/01/2024, 10:41

Sentença

•31/01/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:36

Decisão

•04/09/2020, 21:50

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 10:40

Despacho

•26/11/2019, 11:52