Procedimento Comum Cível 0836224-30.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 23.445,97

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:43

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 10:24

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:08

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 09:42

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 14:54

Sentença

•24/11/2025, 14:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:43

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 10:24

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/11/2025, 14:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:43

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:15

Publicado Intimação em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836224-30.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:07

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTANA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:20

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:52

Conclusos para decisão

25/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:22

Outras Decisões

22/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

23/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:55

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 22:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

21/02/2021, 22:23

Conclusos para decisão

20/02/2021, 18:36

Decorrido prazo de MARILENE DE ABREU LIBANIO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 01:04

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

21/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 21:10

Conclusos para despacho

31/03/2020, 20:29

Juntada de Petição de petição

29/03/2020, 22:47

Juntada de Petição de contestação

18/03/2020, 20:54

Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

04/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/02/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 08:20

Audiência conciliação designada para 03/03/2020 08:30 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

08/01/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 15:51

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 12:48

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 12:13

Decisão

•17/06/2025, 11:59

Decisão

•01/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:20

Decisão

•22/02/2024, 11:22

Decisão

•21/02/2021, 22:23

Decisão

•17/08/2020, 17:05

Despacho

•24/04/2020, 21:10

Documentos

•29/03/2020, 22:47

Documentos

•18/03/2020, 20:54

Documentos

•18/03/2020, 20:54

Documentos

•18/03/2020, 20:54

Despacho

•19/12/2019, 12:48