Usucapião 0801142-40.2020.8.18.0030 - TJPI

Usucapião 0801142-40.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROGERIO CONSTANCIO BEZERRA Nome: ROGERIO CONSTANCIO BEZERRA Endereço: Av. Floriano Peixoto, 491, Rodagem de Floriano, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 REU: MANOEL MARTINS DE SOUSA Nome: MANOEL MARTINS DE SOUSA Endereço: Av. Natu Reis, s/n, Arizona, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras da Comarca de OEIRAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Compulsando os autos, verifico que o processo tramita há alguns anos, sem, no entanto, o deslinde do feito. Nos autos, consta manifestação da União (id 15667828), do Estado do Piauí (id 14761849) Em id 28094153, a parte autora juntou a Certidão Negativa de Registro de Imóvel. O requerido foi citado (id 19226613), porém deixou transcorrer o prazo para oferecer contestação. Após, a magistrada que conduzia o processo determinou a citação dos confrontantes, conforme id 37458147, e apenas o Sr. Apolinário da Conceição de Sousa Gomes não foi encontrado, de acordo com a certidão de id 56441132. A fim de regularizar o feito com os documentos necessários, entendo pertinente que seja oficiado ao Cartório Extrajudicial de Oeiras/PI para, em até 15 dias, prestar informações claras e conclusivas sobre a situação atual do imóvel mencionado pelo requerente (um imóvel (área) de terras de 6.49.04 há (seis hectares, quarenta e nove ares e quatro centiares) situado na Localidade Ramalhetinho, a margem da estrada que dá acesso à Data Cachimbos, cidade de Oeiras/PI), títulos arquivados (matrícula preexistente e registro de enfiteuse, cadeia dominial, por exemplo), bem como sobre quais documentos, informações e dados que possam ser acessados pela serventia sobre o registro, no sentido de verificar a viabilidade de concessão do pleito autoral. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao Estado do Piauí para, querendo, no prazo de até 15 dias, apresentar manifestação. Ainda, percebo que o requerido foi devidamente citado, não tendo apresentado contestação, dentro do prazo legal. Nisso, decreto a revelia do polo passivo, nos termos dos arts. 344 e 345 do CPC. Ressalto que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, devendo ela demonstrar pelo menos de forma mínima a constituição do direito alegado. Diante disso, por considerar que os documentos juntados ao processo ainda não são suficientes para comprovar as alegações autorais, deixo de realizar o julgamento antecipado do mérito e determino a intimação da parte autora, através da sua advogada, para no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se ainda pretende produzir alguma prova, em eventual audiência de instrução e julgamento, devendo especificá-la. Ressalto que se for requerida a produção de prova oral, deve a parte arrolar as testemunhas, caso seja necessário. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20091423001097900000011257758 Ação de Usucapião Rogério Petição 20091423001115200000011257759 Proc e Declaração de Hipossuficiência Procuração 20091423001139000000011257761 Docs Identificação Documentos 20091423001169200000011257762 Comprovante de Residência Comprovante 20091423001191200000011257763 Declaração de Posse e Recibo de Compra e Venda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001207400000011257764 Memorial Descritivo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001231700000011257765 ITR Propriedade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001272500000011257770 Recibos de entrega da declaração do ITR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001303000000011257771 Certidao-76992446 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001373500000011257772 Ficha Sanitária Propriedade Rural DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001407300000011257774 Cafir dom Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20091423001432100000011257775 Decisão Decisão 20091514441897400000011263936 Decisão Decisão 20091616365372800000011299961 Petição Petição 20111719261701100000012467801 Juntada de Procuração - Rogerio Petição 20111719261710700000012468047 procuração Rogério Procuração 20111719261720500000012468048 Intimação Intimação 20091616365372800000011299961 Intimação Intimação 20091616365372800000011299961 Intimação Intimação 20091616365372800000011299961 Intimação Intimação 20091616365372800000011299961 Intimação Intimação 20091616365372800000011299961 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 20112410545203900000012605709 Citação Citação 20112411095921800000012606672 Citação Citação 20112411095935500000012606673 Citação Citação 20112411095945000000012606674 Certidão Certidão 20112411242231200000012607378 Manifestação Manifestação 20120110305030500000012759433 Usucapião - não intervenção do MP - nº 0801142-40.2020.8.18.0030 Manifestação 20120110305045000000012759688 Edital Edital 20120311371082800000012609161 Termo de Juntada Certidão 20120709150567200000012852072 0801142-40.2020 Informação 20120709150577300000012852082 Manifestação Manifestação 21021615553224300000013952021 Petição Petição 21021616190204500000013952517 Petição. Usucapião Rural. Requerimento de Documentos. 0801142-40.2020.8.18.0030. (ROGERIO CONSTANCIO Petição 21021616190226800000013952518 Certidão Certidão 21032212053103700000014673127 Petição Petição 21032907304551700000014801769 Certidão Certidão 21041313333136800000015091650 Ofício SEI CENMAN Oeiras Ofício 21041313333149100000015091653 Diligência Diligência 21081710104353600000018137512 MANOEL MARTINS DE SOUSA Diligência 21081710104367500000018137515 Despacho Despacho 22040711312807500000024549646 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22060310255203000000026462668 Certidão Negativa de Registro de Imóvel DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060310255218300000026462672 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22092811175087300000030536209 OSCAR DESOUSA BARROS Diligência 22092811175106200000030536222 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22092811193671400000030536229 APOLINÁRIO DA CONCEIÇÃO DESOUSA GOMES Diligência 22092811193682500000030536600 Despacho Despacho 23022810182010200000035251384 Intimação Intimação 23100410070578300000044651734 Intimação Intimação 23100410070594500000044651735 Sistema Sistema 23100410072337500000044651758 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24020711321851800000049362741 OSCAR DE SOUSA BARROS (2) Diligência 24020711321855500000049362773 Diligência Diligência 24042612223994000000053069169 APOLINARIO DA CONCEIÇÃO DE SOUSA GOMES Diligência 24042612223997400000053069180 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090409364832600000058988627 Intimação Intimação 24090409364832600000058988627 Certidão Certidão 25040412111513800000068740165 Sistema Sistema 25040412113776600000068740170 OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801142-40.2020.8.18.0030 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária]

01/10/2025, 00:00

25/06/2025, 00:00

—

Decorrido prazo de ROGERIO CONSTANCIO BEZERRA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS DE SOUSA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO CONSTANCIO BEZERRA em 24/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(90)