Procedimento Comum Cível 0800249-60.2022.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800249-60.2022.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 15:08

Baixa Definitiva

20/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 19/07/2025

20/07/2025, 15:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOVITA RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:01

Publicado Sentença em 26/06/2025.

30/06/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOVITA RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800249-60.2022.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] Trata-se de ação na qual a parte autora busca responsabilização civil da parte demandada, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:48

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

24/06/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

21/06/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 23:06

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 15:48

Sentença

•24/06/2025, 15:48

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 19/07/2025

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOVITA RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(59)