Apelação Cível 0000153-77.2007.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Uruçuí 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Autor

MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB/PI 13758·CPF·Representa: Autor

EVARDO BARROS DE DEUS NUNES

OAB/PI 4103·CPF·Representa: Réu

ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO

OAB/PI 4140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 10:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/01/2026, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

09/01/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

13/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 12/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2026, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2026, 09:43

13/02/2026, 10:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

09/01/2026, 09:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

09/01/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/12/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/11/2025, 10:45

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:23

Juntada de manifestação

05/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 08:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:20

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 00:40

Expedição de intimação.

24/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 16:09

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE)

04/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:08

Recebidos os autos

14/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

14/05/2025, 13:44

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 13:44

Baixa Definitiva

05/09/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/09/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 26/06/2024

05/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

21/08/2024, 12:07

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:49

Juntada de decisão de corte superior

21/08/2024, 11:49

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:47

Processo Reativado

21/08/2024, 11:47

Baixa Definitiva

09/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

09/04/2024, 11:13

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:12

Juntada de certidão

30/03/2024, 10:45

Expedição de intimação.

30/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:26

Conclusos para o Relator

18/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:05

Conclusos para o Relator

30/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:01

Expedição de intimação.

29/11/2023, 13:37

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 22:49

Recurso Especial não admitido

12/09/2023, 14:50

Conclusos para o relator

04/07/2023, 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/07/2023, 10:58

Juntada de certidão

04/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:04

Expedição de intimação.

31/05/2023, 16:39

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:13

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:22

Expedição de intimação.

24/02/2023, 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URUCUI - CNPJ: 06.985.832/0001-90 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

25/01/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/01/2023, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/12/2022, 11:59

Conclusos para o Relator

22/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUCUI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE RODRIGUES MORAIS em 05/07/2022 23:59.

15/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/06/2022, 11:10

Recebidos os autos

31/05/2022, 14:55

Conclusos para Conferência Inicial

31/05/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 14:55

Decisão Terminativa

•04/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:21

Petição (outras)

•27/01/2025, 14:51

Decisão

•14/01/2025, 18:04

MANIFESTAÇÃO

•13/12/2024, 09:43

MANIFESTAÇÃO

•28/10/2024, 12:48

MANIFESTAÇÃO

•28/10/2024, 12:48

Despacho

•13/09/2024, 12:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/09/2024, 10:46

Petição (outras)

•11/09/2024, 10:46

Documentos

•11/09/2024, 10:46

Documentos

•11/09/2024, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/09/2024, 10:46

Todos os documentos(30)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2026, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/01/2026, 09:43

Decisão Terminativa

•04/06/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:21

Petição (outras)

•27/01/2025, 14:51

Decisão

•14/01/2025, 18:04

MANIFESTAÇÃO

•13/12/2024, 09:43

MANIFESTAÇÃO

•28/10/2024, 12:48

MANIFESTAÇÃO

•28/10/2024, 12:48

Despacho

•13/09/2024, 12:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/09/2024, 10:46

Petição (outras)

•11/09/2024, 10:46

Documentos

•11/09/2024, 10:46

Documentos

•11/09/2024, 10:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/09/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 10:22

Decisão de Corte Superior

•21/08/2024, 11:49

Decisão de Corte Superior

•21/08/2024, 11:49

Despacho

•26/03/2024, 16:26

Despacho

•07/03/2024, 14:05

Decisão

•12/09/2023, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2023, 11:17

Decisão

•01/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 08:55

Manifestação

•07/03/2022, 09:11

Sentença

•01/02/2022, 15:53

Despacho

•26/11/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 15:12

Despacho

•06/07/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 10:09