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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.475,33

Órgão julgador

Precatório

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Precatório · Precatório

Partes do Processo

ANTONIO PINTO VILELA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

HENRY WALL GOMES FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO VILELA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:00

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:00

Expedição de expediente.

02/03/2026, 16:56

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

02/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:37

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 11:25

Juntada de memória de cálculo

04/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO VILELA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.

27/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:30

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO VILELA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 07:00

Publicado Decisão em 04/03/2026.

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 16:56

Decisão

•02/03/2026, 16:56

04/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:00

Expedição de expediente.

02/03/2026, 16:56

Determina o pagamento parceial/parcela do acordo

02/03/2026, 16:56

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:37

Juntada de petição (outras)

09/02/2026, 11:25

Juntada de memória de cálculo

04/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2025, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO PINTO VILELA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.

27/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO PINTO VILELA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO O Edital nº 182/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC, em seu item 3.5, foi claro e taxativo ao fixar, que só poderão habilitar-se beneficiários de precatórios com vencimento até o ano de 2025. Segue transcrição do dispositivo: "3.5 Para o procedimento previsto neste edital, poderão habilitar-se beneficiários de precatórios com vencimento até o ano de 2025, ou seja, aqueles apresentados até o dia 2 de abril de 2024." O presente precatório pertence ao orçamento de 2026, pois foi apresentado em 22 de agosto de 2024, o que contraria expressamente o item 3.5 do referido edital. Dessa forma, por se tratar de precatório com vencimento em 2026, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0765410-49.2024.8.18.0000 INDEFIRO o pedido de adesão ao referido acordo. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

25/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:28

Outras Decisões

24/06/2025, 17:28

Expedição de expediente.

24/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:44

Juntada de certidão

23/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 14:35

Expedição de expediente.

04/04/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 08:49

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:52

Juntada de petição inicial

24/02/2025, 09:34

Juntada de certidão de distribuição anterior

31/10/2024, 23:14

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 15:31

Decisão

•24/06/2025, 17:28

Decisão

•24/06/2025, 17:28

Despacho

•04/04/2025, 08:49

Despacho

•04/04/2025, 08:49