Apelação Cível 0832522-66.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.100.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

ORLANDO HONORIO RIBEIRO

CPF

Autor

JEOVANI HONORIO RIBEIRO

CPF

Autor

FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO

CPF

Autor

THALITA CARVALHO CIPRIANO

CPF

Reu

MARCELO MARTINS BELARMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PI 5084·CPF·Representa: Autor

DANIEL AUGUSTO MESQUITA

OAB/DF 26871·CPF·Representa: Réu

DARA ALDENY LIMA ALVES

OAB/DF 72367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 16:26

Juntada de manifestação

29/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:28

Juntada de manifestação

23/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

01/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2026, 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

11/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(43)

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 16:26

Juntada de manifestação

29/04/2026, 18:03

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 08:28

Juntada de manifestação

23/04/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 11:25

Despacho

•10/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

01/04/2026, 09:32

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2026, 09:32

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

11/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

11/03/2026, 13:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2026, 13:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 13:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/03/2026, 12:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BELARMINO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de THALITA CARVALHO CIPRIANO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA DE ASSIS HONORIO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JEOVANI HONORIO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ORLANDO HONORIO RIBEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:41

Erro ou recusa na comunicação

09/02/2026, 07:53

Erro ou recusa na comunicação

09/02/2026, 07:50

Embargos de declaração acolhidos

09/02/2026, 04:42

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:44

Juntada de petição (outras)

28/01/2026, 19:22

Juntada de manifestação

27/01/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/01/2026, 15:06

Juntada de petição (outras)

23/12/2025, 16:51

Determinação de redistribuição por prevenção

15/12/2025, 21:17

Conclusos para Conferência Inicial

05/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:08

Juntada de Certidão

05/12/2025, 10:19

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 15:51

Recebidos os autos

30/11/2025, 16:16

Distribuído por sorteio

30/11/2025, 16:16

Decisão Terminativa

•31/03/2026, 12:57

Decisão Terminativa

•09/02/2026, 04:42

Decisão Terminativa

•09/02/2026, 04:42

Decisão

•15/12/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 17:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2025, 12:34

Sentença

•04/11/2025, 14:20

Sentença

•23/09/2025, 12:31

Despacho

•26/06/2025, 14:35

Decisão

•25/06/2025, 09:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/06/2025, 16:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/06/2025, 16:58