Ação Penal - Procedimento Sumário 0002794-27.2017.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

EDILSON JACKSON DE SOUSA

Reu

EDILSON JACKSON DE SOUSA

CPF

Reu

EVANDRO DA SILVA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA CLARA SILVA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA

OAB/PI 11258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:49

Expedição de Informações.

09/12/2025, 15:17

em cooperação judiciária

18/11/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:16

em cooperação judiciária

04/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:14

em cooperação judiciária

04/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 07:36

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:49

Expedição de Informações.

09/12/2025, 15:17

em cooperação judiciária

18/11/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 08:50

Decisão

•20/07/2025, 08:32

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:16

em cooperação judiciária

04/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:14

em cooperação judiciária

04/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 06:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 07:36

Juntada de Petição de diligência

07/08/2025, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AUTOR: EDILSON JACKSON DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002794-27.2017.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violação de domicílio, Crimes de Trânsito, Resistência] Ante o exposto: a) em consonância com o parecer ministerial e com fundamento nos arts. 107,inciso IV, e 109, inciso V e VI, do Código Penal, DECLARO a extinção da punibilidade do acusado, por força da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, em relação aos crimes previstos no arts. 150, 129 e 329, todos do Código de Penal; e, b) igualmente, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, reconheço a extinção da punibilidade de Edilson Jackson de Sousa, diante da prescrição da pretensão punitiva na modalidade em perspectiva, no tocante aos crimes descritos nos arts. 303, parágrafo único, e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. PICOS-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos. LORENA DUARTE LOPES MAIA Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 08:32

Expedido alvará de levantamento

20/07/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:39

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

15/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 14/07/2025

15/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARGOTT FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 09:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AUTOR: EDILSON JACKSON DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002794-27.2017.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violação de domicílio, Crimes de Trânsito, Resistência] Ante o exposto: a) em consonância com o parecer ministerial e com fundamento nos arts. 107,inciso IV, e 109, inciso V e VI, do Código Penal, DECLARO a extinção da punibilidade do acusado, por força da prescrição da pretensão punitiva em abstrato, em relação aos crimes previstos no arts. 150, 129 e 329, todos do Código de Penal; e, b) igualmente, com fulcro no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, reconheço a extinção da punibilidade de Edilson Jackson de Sousa, diante da prescrição da pretensão punitiva na modalidade em perspectiva, no tocante aos crimes descritos nos arts. 303, parágrafo único, e 306, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa. PICOS-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos. LORENA DUARTE LOPES MAIA Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos

26/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:30

em cooperação judiciária

25/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:43

Extinta a punibilidade por prescrição

20/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:34

Cancelada a movimentação processual

14/04/2025, 14:33

Desentranhado o documento

14/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:06

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

21/10/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 08:43

Desentranhado o documento

18/10/2024, 08:43

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 08:29

Desentranhado o documento

18/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta

30/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:09

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de EDILSON JACKSON DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:32

Expedição de .

26/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 12:00 5ª Vara da Comarca de Picos.

19/11/2021, 14:49

Juntada de informação

19/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:50

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:23

Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:22

Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 01/2023 12:00 Fórum de Picos.

12/10/2021, 19:36

Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

06/04/2021, 10:30

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

06/04/2021, 10:20

Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:20

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:19

Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento

06/04/2021, 10:19

Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002794-27.2017.8.18.0032.5002

06/04/2021, 09:12

Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

08/02/2021, 12:40

Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

08/02/2021, 10:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAUJO DE CARVALHO BEZERRA . (Vista ao Ministério Público)

08/02/2021, 09:53

Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

08/02/2021, 09:50

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 10:53

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/10/2020, 11:35

Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 08/2020.

21/08/2020, 06:01

Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

20/08/2020, 18:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

20/08/2020, 12:19

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

19/08/2020, 16:54

Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:52

Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

07/11/2019, 12:09

Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

07/11/2019, 12:07

Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

04/11/2019, 13:16

Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002794-27.2017.8.18.0032.5001

04/11/2019, 09:07

Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

18/10/2019, 13:31

Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 14:27

Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 07/2018 12:30 FÓRUM DE PICOS.

03/08/2018, 14:27

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

27/07/2018, 12:56

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

10/07/2018, 08:45

Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

06/07/2018, 10:52

Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 10:48

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

06/07/2018, 10:45

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

06/07/2018, 10:07

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/07/2018, 09:46

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/07/2018, 09:28

Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

06/07/2018, 09:12

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 07/2018 12:30 FÓRUM DE PICOS.

21/06/2018, 11:46

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 11:44

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

14/06/2018, 13:01

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAÚJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)

06/06/2018, 10:08

Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

06/06/2018, 10:06

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

06/06/2018, 09:34

Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 14:59

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

23/05/2018, 10:35

Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 05/2018.

22/05/2018, 06:00

Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

21/05/2018, 14:10

Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

21/05/2018, 08:44

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

21/05/2018, 08:30

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

21/05/2018, 08:14

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 06/2018 09:30 FÓRUM DE PICOS.

25/01/2018, 12:40

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0011 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:35

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 16:34

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

07/11/2017, 12:21

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 13:12

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 13:12

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

17/10/2017, 12:18

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

17/10/2017, 12:03

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

09/10/2017, 09:13

Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARTINS DE SOUSA JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)

22/09/2017, 15:14

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

22/09/2017, 15:10

Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

01/09/2017, 13:38

Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )

25/08/2017, 10:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002794-27.2017.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

24/08/2017, 12:05

Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/08/2017, 12:03

Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

22/08/2017, 13:58

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EDILSON JACKSON DE SOUSA.

22/08/2017, 13:57

Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/08/2017, 13:40

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

21/08/2017, 13:35

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

21/08/2017, 12:10

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

21/08/2017, 12:10

Sentença

•20/05/2025, 11:04

Despacho

•15/04/2025, 09:37

Despacho

•15/04/2025, 09:37

Despacho

•30/07/2024, 18:39

Despacho

•29/03/2023, 15:00

Despacho

•19/11/2021, 14:48