Procedimento Comum Cível 0800394-16.2025.8.18.0100 - TJPI

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 05/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 16:07

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO MEDEIROS REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800394-16.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário] Recebo a presente Inicial de AÇÃO DE COBRANÇA: DEPÓSITO DO FGTS, FÉRIAS COM ACRÉSCIMO 1/3 E DÉCIMO TERCEIRO. Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor, há nos autos documentos probantes que permitem concluir a hipossuficiência econômica do autor. Embora a presente ação, em tese, admita composição, deixo de designar audiência conciliatória nesse momento processual, observados os termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35, da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa. CITE-SE a parte requerida para no prazo de 15 dias apresentar Contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, § 1º, do CPC). Após, intimem-se as partes, através de seus patronos, para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as motivada e fundamentadamente. Assim, havendo requerimento de provas, voltem os autos conclusos para análise. Em não havendo requerimento de provas, os autos deverão seguir conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO DO NASCIMENTO MEDEIROS - CPF: 897.749.573-34 (AUTOR).

13/11/2025, 09:36

Juntada de Petição de documentos

28/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 18:39

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO MEDEIROSREU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO DESPACHO Pela natureza do cargo exercido pelo autor, secretário de cultura, entendo que há elementos objetivos que desconstituem a presunção relativa de hipossuficiência, motivo pelo qual determino sua intimação para recolher as custas, ou comprovar documentalmente sua ausência de condições. MANOEL EMÍDIO-PI, 19 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800394-16.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias, Gratificação Natalina/13º salário]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:18

Conclusos para despacho

02/04/2025, 21:18

Juntada de certidão

02/04/2025, 21:18

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 10:27

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 05/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO DO NASCIMENTO MEDEIROS - CPF: 897.749.573-34 (AUTOR).

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