—

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OEIRAS

Autor

—

Partes do Processo(11)

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS (REQUERENTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de manifestação

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Intimação de processo pautado.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Intimação de Pauta.

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Todas as movimentações(59)