Procedimento Comum Cível 0801265-18.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801265-18.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 16:43

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

08/02/2026, 01:31

Publicado Intimação em 05/02/2026.

08/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:54

Juntada de certidão

03/02/2026, 10:51

Juntada de ofício

03/02/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCES CARVALHO REIS BORGES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801265-18.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por MERCES CARVALHO REIS BORGES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, diante da inexistência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Para que seja recebida a petição inicial não basta que atenda aos requisitos intrínsecos trazidos pelo artigo 319 do CPC. Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos reputados indispensáveis, como determinado pelo art. 320 do CPC, que expressa que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Diante do exposto, com base no art. 321 e parágrafo único do CPC, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento, emende/complete a petição inicial, juntando: a) Comprovante de endereço atualizado, dos últimos 3 meses (abril, maio e junho), em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro. Pois, ao verificar a petição inicial, constato que a parte autora, juntou apenas 1 (um) comprovante de residência de um único mês, o que não comprova residência fixa na comarca. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento da emenda à inicial ou sentença de indeferimento da petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:10

Determinada diligência

28/10/2025, 21:28

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 21:28

Decisão

•25/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MERCES CARVALHO REIS BORGES REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801265-18.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] Trata-se de AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por MERCES CARVALHO REIS BORGES contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, diante da inexistência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Para que seja recebida a petição inicial não basta que atenda aos requisitos intrínsecos trazidos pelo artigo 319 do CPC. Faz-se necessário, ainda, que esteja necessariamente acompanhada de documentos reputados indispensáveis, como determinado pelo art. 320 do CPC, que expressa que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Diante do exposto, com base no art. 321 e parágrafo único do CPC, INTIME-SE a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento, emende/complete a petição inicial, juntando: a) Comprovante de endereço atualizado, dos últimos 3 meses (abril, maio e junho), em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro. Pois, ao verificar a petição inicial, constato que a parte autora, juntou apenas 1 (um) comprovante de residência de um único mês, o que não comprova residência fixa na comarca. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento da emenda à inicial ou sentença de indeferimento da petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

03/11/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 03/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

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