Cumprimento de sentença 0802959-73.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 37.637,71

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Partes do Processo

LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO

CPF

Autor

SILVANA DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

UNIMED TERESINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED TERESINA

Terceiro

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINHO ALVES DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 14486·CPF·Representa: Autor

NILDAMARA RODRIGUES MACHADO

OAB/PI 14206·CPF·Representa: Autor

NATASSIA MONTE LIMA

OAB/PI 15698·CPF·Representa: Réu

LETICIA REIS PESSOA

OAB/PI 14652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO

CPF

Autor

SILVANA DOS SANTOS MORAES

CPF

Autor

UNIMED TERESINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED TERESINA

Terceiro

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMEDE TERESINA OOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED TERESINA OOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

PLANO DE SAUDE UNIMED TERESINA

Terceiro

UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS MORAES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de custas

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:38

Juntada de custas

13/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:26

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:10

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:28

Todas as movimentações(184)

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 10:36

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS MORAES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 22:28

Decisão

•18/03/2026, 22:28

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de custas

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 22:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:38

Juntada de custas

13/04/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:26

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:10

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 22:28

Outras Decisões

18/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de certidão de custas

06/07/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:20

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0802959-73.2019.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas, Concurso para servidor] AUTOR(A): L. F. S. S. F. e outros RÉU(S): UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Providencie a parte executada a juntada do comprovante de pagamento de custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Parnaíba-PI, 25 de junho de 2025. NATALIA MARIA ROCHA GOMES Analista Judicial

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:37

Juntada de custas

25/06/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual

24/06/2025, 14:41

Desentranhado o documento

24/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 21:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:30

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 06/02/2025

10/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 22:49

Homologada a Transação

06/02/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2024, 08:29

Juntada de Petição de diligência

13/07/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:45

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:55

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:07

Processo Reativado

20/06/2024, 13:07

Baixa Definitiva

14/06/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:37

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:01

Expedição de Alvará.

12/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 08:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

21/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 23:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 22:50

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:50

Baixa Definitiva

26/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:48

Recebidos os autos

26/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de decisão

26/07/2023, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

31/01/2022, 21:42

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:39

Juntada de certidão

01/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:48

Juntada de certidão

30/08/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de LOURIVAL FELIPE SALES SILVA FILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de SILVANA DOS SANTOS MORAES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 23:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

26/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 00:57

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 11:51

Juntada de certidão

05/11/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2020, 11:07

Conclusos para decisão

05/11/2020, 10:29

Conclusos para despacho

20/04/2020, 08:29

Juntada de certidão

20/04/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:44

Determinada Requisição de Informações

15/04/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 10:56

Conclusos para despacho

14/04/2020, 19:43

Juntada de certidão

14/04/2020, 12:44

Juntada de certidão

14/04/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:39

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:54

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:54

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de contestação

25/09/2019, 22:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2019, 09:29

Juntada de Petição de diligência

04/09/2019, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 16:37

Juntada de certidão

29/08/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 16:35

Concedida a Medida Liminar

29/08/2019, 14:09

Conclusos para despacho

28/08/2019, 10:38

Juntada de certidão

28/08/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:50

Conclusos para decisão

19/08/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:32

Sentença

•06/02/2025, 22:49

Despacho

•15/10/2024, 14:37

Manifestação

•10/06/2024, 08:01

Sentença

•06/06/2024, 08:52

Sentença

•06/06/2024, 08:52

Decisão

•06/05/2024, 21:21

Decisão

•19/03/2024, 15:32

Decisão

•19/03/2024, 15:32

Despacho

•18/08/2023, 08:52

Petição (outras)

•12/08/2023, 18:59

Petição (outras)

•12/08/2023, 18:56

Todos os documentos(27)

Decisão

•18/03/2026, 22:28

Decisão

•18/03/2026, 22:28

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:32

Sentença

•06/02/2025, 22:49

Despacho

•15/10/2024, 14:37

Manifestação

•10/06/2024, 08:01

Sentença

•06/06/2024, 08:52

Sentença

•06/06/2024, 08:52

Decisão

•06/05/2024, 21:21

Decisão

•19/03/2024, 15:32

Decisão

•19/03/2024, 15:32

Despacho

•18/08/2023, 08:52

Petição (outras)

•12/08/2023, 18:59

Petição (outras)

•12/08/2023, 18:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 08:34

Despacho

•28/02/2023, 12:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/12/2022, 19:10

Decisão

•01/06/2022, 09:23

Decisão

•14/03/2022, 08:20

Sentença

•26/07/2021, 16:35

Decisão

•05/11/2020, 11:07

Despacho

•15/04/2020, 10:56

Documentos

•11/04/2020, 21:59

Despacho

•12/03/2020, 11:39

Decisão

•29/08/2019, 14:09

Despacho

•27/08/2019, 12:50