Procedimento Comum Cível 0806597-44.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 122.469,07

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL TAPETY CAMPOS

OAB/PI 9475·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/PI 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:20

Erro ou recusa na comunicação

13/05/2026, 08:18

Declarada incompetência

12/05/2026, 21:54

Suscitado Conflito de Competência

12/05/2026, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:06

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 08:20

Erro ou recusa na comunicação

13/05/2026, 08:18

Declarada incompetência

12/05/2026, 21:54

Suscitado Conflito de Competência

12/05/2026, 21:54

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 21:54

Decisão

•12/05/2026, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:06

Determinada a redistribuição dos autos

03/03/2026, 20:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:34

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806597-44.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lei de Imprensa, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Atualização de Conta] Vistos, etc. Trata-se de ação indenizatória movida pela parte autora em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor(a). Considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na justiça nacional que envolvam a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Considerando que o caso em apreço, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito, para que se aguarde, em Serventia até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

24/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:07

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2024 23:59.

24/05/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:32

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANALUCIA DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 18:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

14/12/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 08:24

Conclusos para decisão

13/12/2020, 16:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.

08/11/2020, 02:17

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 20:45

Juntada de certidão

03/09/2020, 20:44

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:54

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

11/03/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:06

Decisão

•03/03/2026, 20:06

Decisão

•24/06/2025, 09:56

Despacho

•30/10/2024, 10:15

Despacho

•06/06/2024, 20:38

Despacho

•06/06/2024, 20:38

Decisão

•14/12/2020, 08:24

Documentos

•08/10/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 20:45

Despacho

•12/03/2020, 11:54