Procedimento Comum Cível 0801781-20.2018.8.18.0033 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801781-20.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE RODRIGUES SOUZA APELADO: BANCO PAN S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0801781-20.2018.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil. Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3). Promova-se a regularização do polo ativo do processo, ante o deferimento do pedido de habilitação dos herdeiros nos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

24/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:50

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/02/2025, 07:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 09:28

Juntada de certidão

30/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

23/01/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:28

Sentença

•23/01/2025, 21:22

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

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