Procedimento Comum Cível 0807739-77.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807739-77.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 30 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807739-77.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Práticas Abusivas]

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 30 de julho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807739-77.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Práticas Abusivas]

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:27

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 14:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 14:27

Despacho

•29/07/2025, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE PEDRO DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CUSTAS RATEADAS ENTRE AS PARTES. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0807739-77.2024.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Tarifas, Práticas Abusivas] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo JOSE PEDRO DE SOUSA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Picos-PI nos autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada contra o Banco Bradesco. Após o recebimento do recurso, as partes, por meio da petição eletrônica de id. 22153835, vieram a juízo informar a pactuação de acordo extrajudicial a respeito da lide. Requerem a homologação do acordo e a extinção do processo com resolução de mérito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Nos termos do art. 932, I, do CPC, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo no Tribunal, bem como, quando for o caso, homologar a autocomposição realizada entre as partes, conforme proclama o dispositivo legal supra, in litteris: “Art. 932 – Incumbe ao relator: I – dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.” A transação entre as partes litigantes configura uma das hipóteses de extinção do processo com resolução de mérito, conforme prevê o art. 487, III, b, do CPC. Para que haja a homologação do acordo formulado pelas partes, bem como a produção imediata dos efeitos jurídicos e legais dela decorrentes, faz-se necessário que as partes sejam capazes; o objeto seja lícito, possível e determinado; além de os seus representantes legais terem poderes para transigir. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, o objeto é lícito, possível e determinado. No que tange à representação processual da apelante e do apelado, verifico que ambas se encontram devidamente representadas. Ressalto que, em que pese não conste assinatura das partes no termo de acordo, os advogados que assinaram o referido documento possuem poderes para transigir, conforme previsão contida nas procurações de id. 22153459 e id. 22153828. Assim, preenchidos todos os requisitos previstos, imperiosa a homologação do acordo. Assim sendo, por entender preservados os interesses das partes, HOMOLOGO o presente acordo, que entre si fazem BANCO BRADESCO S.A. e JOSE PEDRO DE SOUSA, o que faço nos termos do artigo 932, I, do CPC e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Indefiro o pedido de dispensa de pagamento de custas, uma vez que o acordo somente foi entabulado entre as partes somente após a interposição do recurso. Custas remanescentes rateadas entre as partes, ficando a exigibilidade suspensa, em relação apenas à parte autora, em razão da gratuidade de justiça. Intime-se as partes. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se os autos à vara de origem. Desembargador Lirton Nogueira Santos Relator

26/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Todas as movimentações(43)