Procedimento Comum Cível 0822299-98.2018.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0822299-98.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0822299-98.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade] Trata-se de ação cognitiva movida por ANTONIO LUIS RIBEIRO DE ALENCAR em face de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e de BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA. O processo foi originalmente distribuído para a 3ª Vara Cível de Teresina. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido à parte autora (id 3933902). Citado, o réu apresentou contestação (id 5184113). O pedido de tutela provisória de urgência foi deferido (id 7014873). A parte ré requereu a expedição de Ofício ao BANCO DO BRASIL S.A. (id 7369223). O Juízo da 3ª Vara Cível de Teresina determinou a intimação das partes para indicarem provas a produzir (id 38614467). A parte autora informou que não possui interesse na produção de novas provas (id 39539319). A parte ré requereu a extinção do feito por abandono (id 43737303). O autor impugnou o pleito de extinção (id 57404612). O processo foi redistribuído a este juízo em 02.07.2024, em cumprimento à determinação contida nos autos do processo SEI 24.0.000068625-1. É o que basta relatar. Primeiramente, registre-se que, em 12.12.2024, foi editado o Provimento Conjunto TJPI nº 123/2024, disponível no DJe nº 9964, que dispõe em seus arts. 3º e 4º: “Art. 3º Determinar que os processos que se enquadrem nas situações descritas abaixo sejam devolvidos ao juízo de origem antes da redistribuição prevista pela Resolução nº 419/2024: I - Processos com instrução concluída; II - Processos com decisão de suspeição, impedimento e decisão sobre conflito de competência anteriormente suscitado. Art. 4º As medidas previstas nos artigos 2º e 3º serão implementadas mediante decisão judicial que reconheça a incompetência do juízo, com a consequente remessa dos autos à unidade jurisdicional competente.” Assim, tendo em vista que a fase de instrução do presente processo se encontra concluída, já tendo as partes sido intimadas para indicarem provas e respondido negativamente (id 38614467 e id 39539319), devolvam-se estes autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI para seu regular prosseguimento. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicado Intimação em 30/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(82)