Execução de Título Extrajudicial 0000245-76.2010.8.18.0036 - TJPI

Baixa Definitiva

21/11/2025, 20:17

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 20:17

Transitado em Julgado em 21/11/2025

21/11/2025, 20:17

Publicado Sentença em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

29/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: E. F. DA SILVA JUNIOR - ME, EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000245-76.2010.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de E.F. DA SILVA JÚNIOR-ME e EDSON FLOR DA SILVA JÚNIOR, todos qualificados nos autos e identificados na capa deste caderno processual. A inicial protocolada informa o valor de R$21.703,29 (vinte e um mil setecentos e três reais e vinte e nove centavos) como devido. Em 12.03.2013 (id. 11973620, pág. 59), foi determinada a citação do devedor impondo honorários no valor de R$1.000,00 (mil reais). Ocorre, entretanto, que somente em 20.05.2021 (id. 16923675), foi cumprido a determinação de citação, após duas determinações anteriores. Em 04.10.2021 (id. 20623379) o mandado retornou com citação positiva. Logo após, (id., 21213198), no prazo para oposição dos embargos à execução, de 15 dias conforme art. 915, do CPC, foi pugnado pela parcelamento do débito executado. Decido. Da sentença proferida. A sentença proferida no id. 77971425 deve ser tornada sem efeito. Isso porque foi homologada em contexto de composição na qual uma das partes é estranha à lide em tela. Do parcelamento. O devedor ofertou proposta de parcelamento do débito (ID 21213198), mediante depósito de 30% do valor exequendo (id. 21213467), nos termos do art. 916 do CPC. O pedido de parcelamento deve ser homologado. Com efeito, todos os requisitos foram preenchidos, a saber: 1) o pleito foi ofertado No prazo para embargos (15 dias); 2) reconheceu expressamente o crédito do exequente; e 3) comprovou o depósito de trinta por cento do valor em execução. Saliento, ademais, que embora o credor tenha se manifestado desfavorável ao pleito, trata-se de instituto potestativo, que não está condicionado à aceitação (ou não) do exequente. Ante o exposto, nos termos do art. 916, do CPC, homologo a proposta de parcelamento. Fica o executado ciente de que o saldo remanescente deverá ser pago, rigorosamente, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, e o não atendimento a essas condições acarretará o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, além da imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Cumpra-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: E. F. DA SILVA JUNIOR - ME, EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000245-76.2010.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de E.F. DA SILVA JÚNIOR-ME e EDSON FLOR DA SILVA JÚNIOR, todos qualificados nos autos e identificados na capa deste caderno processual. A inicial protocolada informa o valor de R$21.703,29 (vinte e um mil setecentos e três reais e vinte e nove centavos) como devido. Em 12.03.2013 (id. 11973620, pág. 59), foi determinada a citação do devedor impondo honorários no valor de R$1.000,00 (mil reais). Ocorre, entretanto, que somente em 20.05.2021 (id. 16923675), foi cumprido a determinação de citação, após duas determinações anteriores. Em 04.10.2021 (id. 20623379) o mandado retornou com citação positiva. Logo após, (id., 21213198), no prazo para oposição dos embargos à execução, de 15 dias conforme art. 915, do CPC, foi pugnado pela parcelamento do débito executado. Decido. Da sentença proferida. A sentença proferida no id. 77971425 deve ser tornada sem efeito. Isso porque foi homologada em contexto de composição na qual uma das partes é estranha à lide em tela. Do parcelamento. O devedor ofertou proposta de parcelamento do débito (ID 21213198), mediante depósito de 30% do valor exequendo (id. 21213467), nos termos do art. 916 do CPC. O pedido de parcelamento deve ser homologado. Com efeito, todos os requisitos foram preenchidos, a saber: 1) o pleito foi ofertado No prazo para embargos (15 dias); 2) reconheceu expressamente o crédito do exequente; e 3) comprovou o depósito de trinta por cento do valor em execução. Saliento, ademais, que embora o credor tenha se manifestado desfavorável ao pleito, trata-se de instituto potestativo, que não está condicionado à aceitação (ou não) do exequente. Ante o exposto, nos termos do art. 916, do CPC, homologo a proposta de parcelamento. Fica o executado ciente de que o saldo remanescente deverá ser pago, rigorosamente, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, e o não atendimento a essas condições acarretará o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, além da imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Cumpra-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: E. F. DA SILVA JUNIOR - ME, EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000245-76.2010.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovido por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de E.F. DA SILVA JÚNIOR-ME e EDSON FLOR DA SILVA JÚNIOR, todos qualificados nos autos e identificados na capa deste caderno processual. A inicial protocolada informa o valor de R$21.703,29 (vinte e um mil setecentos e três reais e vinte e nove centavos) como devido. Em 12.03.2013 (id. 11973620, pág. 59), foi determinada a citação do devedor impondo honorários no valor de R$1.000,00 (mil reais). Ocorre, entretanto, que somente em 20.05.2021 (id. 16923675), foi cumprido a determinação de citação, após duas determinações anteriores. Em 04.10.2021 (id. 20623379) o mandado retornou com citação positiva. Logo após, (id., 21213198), no prazo para oposição dos embargos à execução, de 15 dias conforme art. 915, do CPC, foi pugnado pela parcelamento do débito executado. Decido. Da sentença proferida. A sentença proferida no id. 77971425 deve ser tornada sem efeito. Isso porque foi homologada em contexto de composição na qual uma das partes é estranha à lide em tela. Do parcelamento. O devedor ofertou proposta de parcelamento do débito (ID 21213198), mediante depósito de 30% do valor exequendo (id. 21213467), nos termos do art. 916 do CPC. O pedido de parcelamento deve ser homologado. Com efeito, todos os requisitos foram preenchidos, a saber: 1) o pleito foi ofertado No prazo para embargos (15 dias); 2) reconheceu expressamente o crédito do exequente; e 3) comprovou o depósito de trinta por cento do valor em execução. Saliento, ademais, que embora o credor tenha se manifestado desfavorável ao pleito, trata-se de instituto potestativo, que não está condicionado à aceitação (ou não) do exequente. Ante o exposto, nos termos do art. 916, do CPC, homologo a proposta de parcelamento. Fica o executado ciente de que o saldo remanescente deverá ser pago, rigorosamente, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, e o não atendimento a essas condições acarretará o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, além da imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Cumpra-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

24/10/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

23/10/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:51

Homologado o pedido

22/10/2025, 12:51

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA JUNIOR - ME em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:04

Decorrido prazo de EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:32

Conclusos para decisão

08/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:11

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: E. F. DA SILVA JUNIOR - ME, EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000245-76.2010.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 74230526, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: E. F. DA SILVA JUNIOR - ME, EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000245-76.2010.8.18.0036 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, As partes informaram a celebração de acordo, cujos termos foram juntados sob ID 74230526, requerendo sua homologação judicial. Verifico que o acordo foi celebrado de forma livre, consciente e sem vícios de vontade, estando em consonância com os princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva, sendo plenamente válido e eficaz, nos termos do artigo 104 do Código Civil. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Dispensado o recolhimento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Expedientes necessários. ALTOS-PI, 24 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:10

Homologada a Transação

25/06/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:49

Decorrido prazo de EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA JUNIOR - ME em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:39

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:39

Decorrido prazo de EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA JUNIOR - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA JUNIOR - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:14

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA JUNIOR - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

20/01/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/05/2022 23:59.

17/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:04

Conclusos para despacho

19/12/2021, 14:33

Juntada de certidão

19/12/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 15:47

Decorrido prazo de E. F. DA SILVA JUNIOR - ME em 07/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 10:41

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de EDSON FLOR DA SILVA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:51

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2021, 07:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 05:44

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 15:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:44

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 15:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/07/2020, 21:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 22:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/06/2019, 10:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 15:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 09:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

26/10/2016, 08:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 18:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 09:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2013, 12:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2013, 09:17

Distribuído por sorteio

20/04/2010, 12:22

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/11/2025

Publicado Sentença em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

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