Cumprimento de sentença 0801066-32.2019.8.18.0036 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801066-32.2019.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 22:53

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 22:53

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EXEQUENTE: ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801066-32.2019.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação na qual a parte autora busca responsabilização civil da parte demandada, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EXEQUENTE: ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801066-32.2019.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação na qual a parte autora busca responsabilização civil da parte demandada, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:56

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 12:10

Sentença

•25/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EXEQUENTE: ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801066-32.2019.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de ação na qual a parte autora busca responsabilização civil da parte demandada, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. ALTOS-PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

14/10/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

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