Procedimento Comum Cível 0800898-95.2023.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800898-95.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:08

Erro ou recusa na comunicação

28/04/2026, 09:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

27/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

24/04/2026, 08:43

Juntada de Petição de decisão terminativa

24/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA REQUERENTE: VALMIR ALENCAR ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15(quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante no ID Nº27266461. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal a Ação PETIÇÃO CÍVEL (241) (Processo n.o 0800898-95.2023.8.18.0066) que tem como requerente REQUERENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e como requerido REQUERENTE: VALMIR ALENCAR. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061417290500000000019574044 AÇÃO PREVIDENCIARIA. PENSÃO POR MORTE. VALMIR ALENCAR Petição 23061417290500000000019574045 Documentos Requerente Valmir Alencar Documentos 23061417290500000000019574046 PROCURAÇÃO - VALMIR ALENCAR Procuração 23061417290500000000019574047 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 23061417290500000000019574048 Doc. 01 - RG Valmir Documentos 23061417290500000000019574049 Doc. 02 - RG Lídia Documentos 23061417290500000000019574050 Doc. 03 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Valmir e Lídia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574051 Doc. 04 - FOTO CASAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574052 Doc. 05 - FOTO CASAL E FILHA LEONILDE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574053 Doc. 07 - Endereço Comum (Água e Energia de Valmir) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574054 Doc. 08 - Endereço Comum (Correspondência bancária Lídia) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574055 Doc. 09 - Endereço Comum - FICHA CASAL DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574056 Doc. 10 - Contrato IPEP-PLAMTA - Plano Médico e Assistência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574057 Doc. 11 - PLANO FUNERÁRIO CASAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574058 Doc. 12 - Declaração de União Estável DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574059 Doc. 13 - CERTIDÃO DE ÓBITO - Lídia Julia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574060 Doc. 14-PARECER DA PGE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574061 Doc. 15 - DESPACHO HOMOLOGATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574062 Doc. 16 - OFICIO DE NOTIFICAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574063 Doc. 17 - LEI-COMPLEMENTAR-No-13-estatuto-dos-servidores-publicos-civis-do-estado-do-piaui-Atualizad DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574064 Doc. 18 - ResumoHistoricoTramitacao638114622596930801 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574065 Doc. 00 - Pedido de Reconsideração Valmir Alencar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574066 Decisão Decisão 23062719125000000000019574067 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23072409063900000000019574168 Intimação Intimação 23072409575700000000019574169 Petição Petição 23082521340100000000019574170 RÉPLICA. VALMIR ALENCAR Petição 23082521340100000000019574171 Sistema Sistema 23082813352300000000019574172 Despacho Despacho 23083017170900000000019574173 Manifestação Manifestação 23090811314100000000019574174 Certidão Certidão 24020709032200000000019574175 Sistema Sistema 24020709040100000000019574176 Sentença Sentença 24070417153500000000019574177 Manifestação Manifestação 24072609174300000000019574178 Apelação - Pensão por Morte - Companheira - Provas - 0800898-95.2023.8.18.0066 Petição 24072609174300000000019574179 Certidão Certidão 24080214090600000000019574180 PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE SENTENÇA - DJE INFORMAÇÃO 24080214090600000000019574181 Sistema Sistema 24080214144800000000019574182 Decisão Decisão 24080617274000000000019574183 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24090623460500000000019574184 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - VALMIR ALENCAR Contrarrazões da Apelação 24090623460500000000019574185 Sistema Sistema 24091308395100000000019574186 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24091614383791300000019603961 Decisão Decisão 24100708574686900000019995770 Sistema Sistema 24102110345290400000020298017 Sistema Sistema 24102110345290400000020298017 Sistema Sistema 24102110345290400000020298017 Sistema Sistema 24102110350723200000020298069 Sistema Sistema 24102110350723200000020298069 Manifestação Manifestação 24103111264135900000020577565 AC 0800898-95.2023.8.18.0066 PREVIDENCIÁRIO SEM INTERVENÇÃO Manifestação 24103111264149000000020577668 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25011116573603500000021659994 Sistema Sistema 25011313190138100000021692100 Sistema Sistema 25011313190138100000021692100 Sistema Sistema 25011313191563800000021692101 Sistema Sistema 25011313191563800000021692101 Petição Petição 25020310402936300000022103897 CERTIDÃO CERTIDÃO 25031412111643000000022940392 URGÊNCIA Petição 25041019392706500000023586690 VALMIR ALENCAR. EXAMES MEDICOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041019392713000000023586828 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25062512144822400000025142211 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25062614383257400000025177224 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25062614383307700000025177360 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25062614383307700000025177360 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25062614383307700000025177360 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25071608370673200000025592218 Ementa Ementa 25071711083854300000024863658 Ementa Ementa 25071711083854300000024863658 Voto do Magistrado Voto 25071711084631900000024863664 Relatório Relatório 25061113380632000000024863662 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25071711084262600000025628921 Intimação Intimação 25071711084262600000025628921 Intimação Intimação 25071711084262600000025628921 Petição Petição 25081914595322800000026315917 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25081916295876900000026329010 TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA SOARES Secretaria da 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800898-95.2023.8.18.0066 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] e como requerido

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALMIR ALENCAR Advogado(s) do reclamante: PAULA DE ALENCAR LIMA, ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. CADASTRO PRÉVIO INEXISTENTE. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800898-95.2023.8.18.0066 REQUERENTE: VALMIR ALENCAR Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR - PI2070, PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694-A APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: “Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.” Lei nº 9.099/1995: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800898-95.2023.8.18.0066 Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Condenação em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 17/07/2025

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800898-95.2023.8.18.0066. REQUERENTE: VALMIR ALENCAR Advogados do(a) REQUERENTE: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694-A, ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR - PI2070 APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/07/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 3ª Turma Recursal nº 20/2025. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de junho de 2025. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

26/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:18

Decisão

•27/04/2026, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA REQUERENTE: VALMIR ALENCAR ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15(quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante no ID Nº27266461. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Maria do Perpétuo Socorro Moreira Soares Sobral Analista Judicial CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal a Ação PETIÇÃO CÍVEL (241) (Processo n.o 0800898-95.2023.8.18.0066) que tem como requerente REQUERENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA e como requerido REQUERENTE: VALMIR ALENCAR. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061417290500000000019574044 AÇÃO PREVIDENCIARIA. PENSÃO POR MORTE. VALMIR ALENCAR Petição 23061417290500000000019574045 Documentos Requerente Valmir Alencar Documentos 23061417290500000000019574046 PROCURAÇÃO - VALMIR ALENCAR Procuração 23061417290500000000019574047 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documentos 23061417290500000000019574048 Doc. 01 - RG Valmir Documentos 23061417290500000000019574049 Doc. 02 - RG Lídia Documentos 23061417290500000000019574050 Doc. 03 - CERTIDÃO DE CASAMENTO Valmir e Lídia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574051 Doc. 04 - FOTO CASAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574052 Doc. 05 - FOTO CASAL E FILHA LEONILDE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574053 Doc. 07 - Endereço Comum (Água e Energia de Valmir) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574054 Doc. 08 - Endereço Comum (Correspondência bancária Lídia) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574055 Doc. 09 - Endereço Comum - FICHA CASAL DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574056 Doc. 10 - Contrato IPEP-PLAMTA - Plano Médico e Assistência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574057 Doc. 11 - PLANO FUNERÁRIO CASAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574058 Doc. 12 - Declaração de União Estável DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574059 Doc. 13 - CERTIDÃO DE ÓBITO - Lídia Julia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574060 Doc. 14-PARECER DA PGE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574061 Doc. 15 - DESPACHO HOMOLOGATORIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574062 Doc. 16 - OFICIO DE NOTIFICAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574063 Doc. 17 - LEI-COMPLEMENTAR-No-13-estatuto-dos-servidores-publicos-civis-do-estado-do-piaui-Atualizad DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574064 Doc. 18 - ResumoHistoricoTramitacao638114622596930801 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574065 Doc. 00 - Pedido de Reconsideração Valmir Alencar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061417290500000000019574066 Decisão Decisão 23062719125000000000019574067 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23072409063900000000019574168 Intimação Intimação 23072409575700000000019574169 Petição Petição 23082521340100000000019574170 RÉPLICA. VALMIR ALENCAR Petição 23082521340100000000019574171 Sistema Sistema 23082813352300000000019574172 Despacho Despacho 23083017170900000000019574173 Manifestação Manifestação 23090811314100000000019574174 Certidão Certidão 24020709032200000000019574175 Sistema Sistema 24020709040100000000019574176 Sentença Sentença 24070417153500000000019574177 Manifestação Manifestação 24072609174300000000019574178 Apelação - Pensão por Morte - Companheira - Provas - 0800898-95.2023.8.18.0066 Petição 24072609174300000000019574179 Certidão Certidão 24080214090600000000019574180 PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE SENTENÇA - DJE INFORMAÇÃO 24080214090600000000019574181 Sistema Sistema 24080214144800000000019574182 Decisão Decisão 24080617274000000000019574183 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24090623460500000000019574184 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO - VALMIR ALENCAR Contrarrazões da Apelação 24090623460500000000019574185 Sistema Sistema 24091308395100000000019574186 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24091614383791300000019603961 Decisão Decisão 24100708574686900000019995770 Sistema Sistema 24102110345290400000020298017 Sistema Sistema 24102110345290400000020298017 Sistema Sistema 24102110345290400000020298017 Sistema Sistema 24102110350723200000020298069 Sistema Sistema 24102110350723200000020298069 Manifestação Manifestação 24103111264135900000020577565 AC 0800898-95.2023.8.18.0066 PREVIDENCIÁRIO SEM INTERVENÇÃO Manifestação 24103111264149000000020577668 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 25011116573603500000021659994 Sistema Sistema 25011313190138100000021692100 Sistema Sistema 25011313190138100000021692100 Sistema Sistema 25011313191563800000021692101 Sistema Sistema 25011313191563800000021692101 Petição Petição 25020310402936300000022103897 CERTIDÃO CERTIDÃO 25031412111643000000022940392 URGÊNCIA Petição 25041019392706500000023586690 VALMIR ALENCAR. EXAMES MEDICOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041019392713000000023586828 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25062512144822400000025142211 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25062614383257400000025177224 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25062614383307700000025177360 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25062614383307700000025177360 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25062614383307700000025177360 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25071608370673200000025592218 Ementa Ementa 25071711083854300000024863658 Ementa Ementa 25071711083854300000024863658 Voto do Magistrado Voto 25071711084631900000024863664 Relatório Relatório 25061113380632000000024863662 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25071711084262600000025628921 Intimação Intimação 25071711084262600000025628921 Intimação Intimação 25071711084262600000025628921 Petição Petição 25081914595322800000026315917 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25081916295876900000026329010 TERESINA-PI, 19 de agosto de 2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA SOARES Secretaria da 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800898-95.2023.8.18.0066 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] e como requerido

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VALMIR ALENCAR Advogado(s) do reclamante: PAULA DE ALENCAR LIMA, ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL. CADASTRO PRÉVIO INEXISTENTE. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RELATÓRIO PETIÇÃO CÍVEL (241) -0800898-95.2023.8.18.0066 REQUERENTE: VALMIR ALENCAR Advogados do(a) REQUERENTE: ANTONIO EDSON SALDANHA DE ALENCAR - PI2070, PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694-A APELADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. A sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto dos arts. 27 da Lei n. 12.153/2009 e 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Lei nº 12.153/2009: “Art. 27. Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.” Lei nº 9.099/1995: “Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.” Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Turma Recursal PETIÇÃO CÍVEL (241) No 0800898-95.2023.8.18.0066 Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos. Condenação em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado. É como voto. Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente. Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 17/07/2025

21/07/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão terminativa

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(16)