Procedimento Comum Cível 0000101-44.2016.8.18.0052 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0000101-44.2016.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CLAUDIANE BARREIRA LIMAA APELADO: MUNICIPIO DE GILBUES DECISÃO O presente recurso foi distribuído a 4ª Câmara Especializada Cível, quando, que, da leitura do art. 81-A, II, "j", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, constata-se que o feito em questão, por competência, deve ser apreciado e decidido pelas Câmaras de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. É que, por tratar-se de recurso interposto contra pronunciamento judicial exarado em ação ajuizada em desfavor da Fazenda Pública Municipal, a competência é de uma das Câmaras de Direito Público. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à DISTRIBUIÇÃO, a fim de que sejam redistribuídos, por sorteio, dentre os julgadores das Câmaras de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, que é o órgão competente para o processamento e julgamento do presente feito. Intimem-se e cumpra-se. Teresina-PI, data e assinado eletronicamente. Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Relator Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0000101-44.2016.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Pagamento]

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/06/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

02/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 13:02

Sentença

•12/09/2024, 13:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 30/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GILBUES em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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