Cumprimento de sentença 0800192-89.2019.8.18.0119 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800192-89.2019.8.18.0119 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:38

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSMIR ALVES COSTA EXECUTADO: BANCO CETELEM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800192-89.2019.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Determino que a parte executada realize a juntada da guia de depósito judicial (DJO) no prazo de 5(cinco) dias, a fim de que seja realizada a devida restituição dos valores depositados em garantia (ID 65536625). Providências necessárias. Cumpra-se. Corrente (PI), 07 de outubro de 2024. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

03/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 14:28

Expedição de Informações.

31/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSMIR ALVES COSTA EXECUTADO: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede DA COMARCA DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800192-89.2019.8.18.0119 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo BANCO CETELEM em face de OSMIR ALVES COSTA, alegando excesso de execução. A parte impugnada foi intimada e não apresentou manifestação. É o breve relatório. Decido. Nos termos do artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser arguida quando houver excesso de execução. Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada alegou, de forma fundamentada e com apresentação de documentos, que há excesso de execução em razão de valores indevidamente acrescidos ao montante principal. Analisando os autos, verifica-se que o valor apontado pelo exequente, de fato, ultrapassa os limites impostos pela própria sentença exequenda, especialmente no tocante à atualização monetária e à compensação, nos termos do acórdão. Ressaltando, ainda, que o valor depositado na conta da autora igualmente deve ser devidamente atualizado. Assim, deve ser acolhida a impugnação apresentada, com a consequente extinção da execução. Ante o exposto, com fulcro no artigo 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença oposta para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a parte executada para informar conta bancária de sua titularidade para que os valores depositados em garantia sejam devidamente restituídos. Providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Corrente (PI), 25 de junho de 2025. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Corrente de Corrente

08/10/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Informações.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 16/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

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