Tutela Cautelar Antecedente 0800785-29.2023.8.18.0071 - TJPI

Tutela Cautelar Antecedente 0800785-29.2023.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALAN ARAUJO COSTA REQUERIDO: EDMAR CARDOSO LIMA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800785-29.2023.8.18.0071 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) ASSUNTO: [Acessão] Trata-se de ação reivindicatória de posse com pedido de tutela de evidência. Desse modo, ante a regra prevista no art. 357 do CPC, vislumbra-se necessário sanear e organizar o processo. Sem preliminares a serem analisadas. Inicialmente, defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido, pois preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a matéria fática pendente de prova diz respeito a comprovação da posse injusta por parte do requerido. Considerando a controvérsia acima delimitada, bem como os elementos de prova até então insertos nos autos, verifico que a solução da lide dependerá da produção de prova oral: depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Assim, designo a audiência de instrução para o dia 21 de outubro de 2025, às 09:00 horas a ser realizada através de videoconferência por meio da plataforma Teams ou similar, ou na impossibilidade desta, de forma presencial na sala de audiência da vara única desta Comarca. Na forma do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, juntando aos autos o comprovante com pelo menos 05 (cinco) dias da audiência. Observe-se as exceções previstas no §4º do art. 455 do CPC. Intimem-se ambas as partes pessoalmente para que compareçam à audiência designada com o fim de lhes serem colhidos os depoimentos pessoais. Cumpra-se. São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

26/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de EDMAR CARDOSO LIMA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH DO MONTE LIMA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO CARDOSO em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

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