Execução Fiscal 0000026-28.2011.8.18.0101 - TJPI

Execução Fiscal 0000026-28.2011.8.18.0101 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: AMARO AMADEU DE CARVALHO, LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0000026-28.2011.8.18.0101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Com fulcro no art. 797 do CPC, defiro o pedido do Estado do Piauí e determino que se intime a sucessora Luizete Eva de Sousa Carvalho, por sua advogada constituída nos autos, a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, documentos aptos a comprovar a inexistência de bens em nome do de cujus Amaro Amadeu de Carvalho, tais quais: certidão negativa de bens imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis, certidão negativa de bens móveis junto ao Detran, cópia da última declaração de imposto de renda em nome do executado falecido, ou mesmo qualquer documentação comprobatória da inexistência de inventário ou partilha de bens, sob as penas da legislação pertinente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o ente público exequente para requerer as medidas aptas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80). TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: AMARO AMADEU DE CARVALHO, LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0000026-28.2011.8.18.0101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos, etc. Com fulcro no art. 797 do CPC, defiro o pedido do Estado do Piauí e determino que se intime a sucessora Luizete Eva de Sousa Carvalho, por sua advogada constituída nos autos, a fim de que apresente, no prazo de 15 dias, documentos aptos a comprovar a inexistência de bens em nome do de cujus Amaro Amadeu de Carvalho, tais quais: certidão negativa de bens imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis, certidão negativa de bens móveis junto ao Detran, cópia da última declaração de imposto de renda em nome do executado falecido, ou mesmo qualquer documentação comprobatória da inexistência de inventário ou partilha de bens, sob as penas da legislação pertinente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o ente público exequente para requerer as medidas aptas à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão da execução (art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80). TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/05/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:17

Decorrido prazo de LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 04:55

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 23:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 08:55

Decorrido prazo de LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:45

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:43

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO em 07/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de informação - corregedoria

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZETE EVA DE SOUSA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(84)