Procedimento Comum Cível 0001061-06.2011.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0001061-06.2011.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO RODRIGUES GUERINI, NILCE MARIA PALOTA GUERINI, PEDRO HENRIQUE GUERINI, MARCOS ROGERIO GUERINI, MAYARA HILDA GUERINI, ESPOLIO DE ROMEU DE DAVID, NEDI MARIA DE DAVID, CLECI ZIMMERMANN, MARLON ZIMMERMANN, PEDRO JUNIOR ZIMMERMANN, MAZI ZIMMERMANN REU: LUIS LOBO OCOSTA, TERRA IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, CLAUDIO JOAO GORGEN, CHARLES THARCY STURMER, EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAS 2 LTDA. DESPACHO Consta nos autos que, após a prolação da sentença de improcedência (id. 58817567), sobrevieram dois pedidos distintos de efeito suspensivo à apelação: um formulado pelos autores, outro por Valdecir Roque Rotili, terceiro alheio à lide. Inicialmente, foi deferido o pedido dos autores, com a consequente suspensão dos efeitos da sentença (id. 62809694), mas essa decisão foi posteriormente tornada sem efeito (id. 63086268), resultando na expedição de novo mandado proibitório em desfavor da parte autora (id. 63117013). Contudo, conforme informado na manifestação de id. 77989276, a parte autora juntou decisão superveniente proferida em agravo interno (id. 77989277), por meio da qual foi reconhecida a retomada da suspensão dos efeitos da sentença, em razão do acolhimento do pedido de efeito suspensivo formulado. Em consulta ao agravo interno cível de nº 0761787-74.2024.8.18.0042, nota-se que, de fato, o Desembargador Relator acolheu o pedido da parte autora para anular a decisão que havia revogado o efeito suspensivo à apelação, restabelecendo, portanto, os efeitos da decisão anterior que havia atribuído efeito suspensivo ao apelo, até ulterior deliberação daquela relatoria. Dessa forma, acolho a manifestação da parte autora e determino o cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no sentido de que permanece suspensa a eficácia da sentença de improcedência prolatada nestes autos, até o julgamento definitivo da apelação. Em consequência, determino o cancelamento do mandado proibitório expedido em desfavor dos autores (id. 63180254). Após a intimação das partes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Piauí, para apreciação dos recursos de apelação interpostos, nos termos legais. Cumpra-se. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0001061-06.2011.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] ESPÓLIO: PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(28)

Advogados / Representantes(10)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GUERINI em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GUERINI em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILCE MARIA PALOTA GUERINI em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES GUERINI em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO SALVADOR PRESTES ZIMMERMANN em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAZI ZIMMERMANN em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR ZIMMERMANN em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLON ZIMMERMANN em 18/07/2025 23:59.

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