Cumprimento de sentença 0801568-04.2022.8.18.0088 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801568-04.2022.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BATISTA IBIAPINA INTERESSADO: BANCO BRADESCO Nome: MARIA DE FATIMA BATISTA IBIAPINA Endereço: RUA 01 DE MAIO, SN, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Av. Landri Sales, 548, CENTRO, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801568-04.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 15%) e contratuais (no importe de 35%) em separado. Existem valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará na importância de R$ 3.506,34. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051710264487100000025809690 contracheque prefeitura fatima DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264510900000025809691 declaracao de pobreza DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264534400000025809692 Endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264557700000025809694 Identidade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264577100000025809695 Procuracao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264602500000025809696 Certidão Certidão 22052509581601600000026106128 Certidão Certidão 22052510040169800000026107147 Despacho Despacho 22053011065805100000026139126 Procuração Procuração 22053101404019700000026298077 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documentos 22053101400051500000026298078 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documentos 22053101400073400000026298080 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 22053101400104000000026298079 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22053101400134500000026298081 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22061623150875200000026920727 10911786_CONTESTAÇÃO (3.1424672-6)_36720438 CONTESTAÇÃO 22061623150885000000026920730 10911786_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_36723833 Documentos 22061623150902900000026920728 10911786_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_36723834 Documentos 22061623150923800000026920729 10911786_CONTRATO (3.1424672-6)_36720315 Documentos 22061623150950300000026920731 10911786_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_36723835 Procuração 22061623150971000000026920732 10911786_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_36723838 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22061623150995600000026920733 Certidão Certidão 22062520363074100000027174454 Replica à Constestação MANIFESTAÇÃO 22062721542783700000027228689 Certidão Certidão 22080113181003100000028419062 Despacho Decisão 22080810351959300000028480501 Não há outras provas Manifestação 22080816511013700000028703506 Intimação Intimação 23020716262369500000034534033 Manifestação Manifestação 23021309475898500000034741157 5153541-01dw-provas 3.1424672-6 MANIFESTAÇÃO 23021309482215900000034741163 Manifestação Manifestação 23021414051792200000034831061 5168026-01dw-3.1424672-6 manifestaaao maria de fatima batista ibiapina MANIFESTAÇÃO 23021414051814700000034831069 Sentença Sentença 23040317153492600000035706730 RECURSO DE APELAÇÃO, Petição (outras) 23042612330594800000037657482 11628740_APELAÇÃO - (3.1424672-6)_39520021 Petição (outras) 23042612330627500000037658065 11628740_APELAÇÃO - (3.1424672-6)_39520021 Documentos 23042612330639400000037658040 11628740_1239219_39529133 Documentos 23042612330651000000037658042 APELAÇÃO ADESIVA Petição (outras) 23050317163172900000037940137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060113504805800000039225293 Intimação Intimação 23060113504805800000039225293 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Manifestação 23060609263830100000039381165 Intimação Intimação 23060113504805800000039225293 Intimação Intimação 23091313360870900000043673971 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Petição (outras) 23100509051183800000044706358 Certidão Certidão 23112111371020900000046584520 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Certidão 23112111371032000000046584521 Sistema Sistema 23112111404468700000046585272 Certidão Certidão 23121813270600000000058228896 Decisão Decisão 23122009435000000000058228897 Intimação Intimação 24012710174400000000058228898 Manifestação Manifestação 24020310582700000000058228899 Intimação Intimação 24020614460200000000058228900 Intimação Intimação 24020614460200000000058228901 Manifestação Manifestação 24020718063700000000058228902 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24052414434400000000058228903 Manifestação Manifestação 24052709293300000000058228904 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24061811174000000000058228905 Ementa Ementa 24070418525400000000058228906 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24070419001500000000058228907 Ementa Ementa 24070419001500000000058228908 Voto do Magistrado Voto 24070419001500000000058228909 Relatório Relatório 24070419001500000000058228910 Sistema Sistema 24071011504000000000058228911 Manifestação Manifestação 24071016154300000000058228912 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24082008312600000000058228913 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24082009400204100000058238755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082010491127900000058248225 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24082010503591800000058248798 Intimação Intimação 24082010491127900000058248225 Sistema Sistema 24082010573380200000058249482 Sistema Sistema 24082010592446900000058250048 Despacho Despacho 24100310570330300000060436266 Despacho Despacho 24100310570330300000060436266 Manifestação Manifestação 24101817013453400000061268399 11253235-02dw-comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101817013482700000061268403 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 24110409325204800000061974344 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANIFESTAÇÃO 24111912371581000000062701814 12852591_(3.1424672-6) MATERIAIS E MORAIS_44740373 Documentos 24111912371673200000062701815 Sistema Sistema 24112210582472200000062838288 Despacho Despacho 25022417473677700000065726934 Despacho Despacho 25022417473677700000065726934 CONTRARRAZÕES A IMPUGNACAO Manifestação 25022505223094700000066760616 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25052915203273500000071467421 Contrato de prestação de serviços DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052915203295300000071467423 Sistema Sistema 25062314544404100000072644271 Sentença Sentença 25062517465682000000072755841 Sentença Sentença 25062517465682000000072755841 Manifestação Manifestação 25070111153093000000073081570 Manifestação Manifestação 25072315481527900000074290544 Sistema Sistema 25090113411490300000076343817 -PI, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA BATISTA IBIAPINA INTERESSADO: BANCO BRADESCO Nome: MARIA DE FATIMA BATISTA IBIAPINA Endereço: RUA 01 DE MAIO, SN, CENTRO, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Av. Landri Sales, 548, CENTRO, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 SENTENÇA O(a) Dr.(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0801568-04.2022.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença. Parte exequente apresentou manifestação requerendo o cumprimento da sentença. Parte executada apresentou manifestação e informou os valores devidos. Parte exequente requereu expedição de alvará. É o relatório. Decido. Reza o art.924, inc. II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; O art. 526, do CPC, informa ainda que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Consta nos autos, comprovante segundo o qual o devedor depositou judicialmente o valor que entendia devido e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc. II e art. 526, § 3º, ambos do CPC. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se alvará físico à parte autora, conforme guia de depósito judicial e percentual dos honorários sucumbenciais (no importe de 15%) e contratuais (no importe de 50%) em separado. Existem valores a serem restituídos ao executado, proceda-se com a expedição do respectivo alvará na importância de R$ 3.506,34. Saliento que nos termos do artigo 108, §9º do Código de Normas do TJPI, o alvará não será encaminhado para a instituição bancária, tendo em vista não se tratar de imposição legal, mas, questão de organização administrativa. Destaco ainda, que o Ofício Circular 85/2020 sugeria tal transferência apenas durante a pandemia do COVID-19. CABEM, PORTANTO, ÀS PARTES E/OU ADVOGADOS, PROCEDEREM À RETIRADA DO ALVARÁ para o devido recebimento junto à agência bancária. Destaco que o Kit necessário para saque do alvará será produzido pela secretaria deste Juízo. O advogado da exequente deverá proceder com a intimação da expedição do alvará à parte autora. Saliento que, os honorários contratuais somados aos sucumbenciais do advogado da exequente devem estar em conformidade com o artigo 38 do Código de Ética da OAB, o qual determina que os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos de honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas em favor do constituinte ou do cliente. Diante da inexistência de controvérsia em relação aos valores depositados, a presente sentença transita em julgado conforme data de assinatura, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Expedientes necessários, mormente a cobrança de eventuais custas judiciais. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051710264487100000025809690 contracheque prefeitura fatima DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264510900000025809691 declaracao de pobreza DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264534400000025809692 Endereço DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264557700000025809694 Identidade DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264577100000025809695 Procuracao DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051710264602500000025809696 Certidão Certidão 22052509581601600000026106128 Certidão Certidão 22052510040169800000026107147 Despacho Despacho 22053011065805100000026139126 Procuração Procuração 22053101404019700000026298077 11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 est cons Documentos 22053101400051500000026298078 11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_Ata Registrada Documentos 22053101400073400000026298080 PROCURAÇÃO BRADESCO 2021 Procuração 22053101400104000000026298079 SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22053101400134500000026298081 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22061623150875200000026920727 10911786_CONTESTAÇÃO (3.1424672-6)_36720438 CONTESTAÇÃO 22061623150885000000026920730 10911786_11 EST BANCO BRADESCO AGEO 10.03.2016 EST CONS_36723833 Documentos 22061623150902900000026920728 10911786_11 EST BRADESCO AGEO 10_03_2016_ATA REGISTRADA_36723834 Documentos 22061623150923800000026920729 10911786_CONTRATO (3.1424672-6)_36720315 Documentos 22061623150950300000026920731 10911786_NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2019_36723835 Procuração 22061623150971000000026920732 10911786_SUBSTABELECIMENTO - BRADESCO_36723838 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22061623150995600000026920733 Certidão Certidão 22062520363074100000027174454 Replica à Constestação MANIFESTAÇÃO 22062721542783700000027228689 Certidão Certidão 22080113181003100000028419062 Despacho Decisão 22080810351959300000028480501 Não há outras provas Manifestação 22080816511013700000028703506 Intimação Intimação 23020716262369500000034534033 Manifestação Manifestação 23021309475898500000034741157 5153541-01dw-provas 3.1424672-6 MANIFESTAÇÃO 23021309482215900000034741163 Manifestação Manifestação 23021414051792200000034831061 5168026-01dw-3.1424672-6 manifestaaao maria de fatima batista ibiapina MANIFESTAÇÃO 23021414051814700000034831069 Sentença Sentença 23040317153492600000035706730 RECURSO DE APELAÇÃO, Petição 23042612330594800000037657482 11628740_APELAÇÃO - (3.1424672-6)_39520021 Petição 23042612330627500000037658065 11628740_APELAÇÃO - (3.1424672-6)_39520021 Documentos 23042612330639400000037658040 11628740_1239219_39529133 Documentos 23042612330651000000037658042 APELAÇÃO ADESIVA Petição 23050317163172900000037940137 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060113504805800000039225293 Intimação Intimação 23060113504805800000039225293 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO Manifestação 23060609263830100000039381165 Intimação Intimação 23060113504805800000039225293 Intimação Intimação 23091313360870900000043673971 CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Petição 23100509051183800000044706358 Certidão Certidão 23112111371020900000046584520 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI Certidão 23112111371032000000046584521 Sistema Sistema 23112111404468700000046585272 Certidão Certidão 23121813270600000000058228896 Decisão Decisão 23122009435000000000058228897 Intimação Intimação 24012710174400000000058228898 Manifestação Manifestação 24020310582700000000058228899 Intimação Intimação 24020614460200000000058228900 Intimação Intimação 24020614460200000000058228901 Manifestação Manifestação 24020718063700000000058228902 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24052414434400000000058228903 Manifestação Manifestação 24052709293300000000058228904 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24061811174000000000058228905 Ementa Ementa 24070418525400000000058228906 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24070419001500000000058228907 Ementa Ementa 24070419001500000000058228908 Voto do Magistrado Voto 24070419001500000000058228909 Relatório Relatório 24070419001500000000058228910 Sistema Sistema 24071011504000000000058228911 Manifestação Manifestação 24071016154300000000058228912 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24082008312600000000058228913 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24082009400204100000058238755 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082010491127900000058248225 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24082010503591800000058248798 Intimação Intimação 24082010491127900000058248225 Sistema Sistema 24082010573380200000058249482 Sistema Sistema 24082010592446900000058250048 Despacho Despacho 24100310570330300000060436266 Despacho Despacho 24100310570330300000060436266 Manifestação Manifestação 24101817013453400000061268399 11253235-02dw-comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101817013482700000061268403 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 24110409325204800000061974344 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MANIFESTAÇÃO 24111912371581000000062701814 12852591_(3.1424672-6) MATERIAIS E MORAIS_44740373 Documentos 24111912371673200000062701815 Sistema Sistema 24112210582472200000062838288 Despacho Despacho 25022417473677700000065726934 Despacho Despacho 25022417473677700000065726934 CONTRARRAZÕES A IMPUGNACAO Manifestação 25022505223094700000066760616 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25052915203273500000071467421 Contrato de prestação de serviços DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25052915203295300000071467423 Sistema Sistema 25062314544404100000072644271 -PI, 25 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

26/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(20)