Precatório 0757452-80.2022.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0757452-80.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 03:32

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:02

Juntada de documento de comprovação

05/08/2025, 12:30

Decorrido prazo de IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:04

Juntada de manifestação

29/07/2025, 12:38

Publicado Decisão em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 03:28

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDOMIR ROSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Informação da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF (ID. 26596248), informando que houve pagamento em duplicidade do Ofício 54460 (SEI nº 6997451) pela instituição bancária. Nas petições id 26599205 e id. 26628142, os beneficiários dos honorários advocatícios informaram a conta bancária para transferência de valores. 1. DA DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DUPLICIDADE Em razão do pagamento em duplicidade, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757452-80.2022.8.18.0000 INTIME-SE o beneficiário principal, Sr. Valdomir Rosa de Oliveira, para que faça a devolução do valor de R$ 12.124,73 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), indevidamente creditado em sua conta bancária (agência: 1122, conta 16827-0, Banco do Brasil), para a conta especial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vinculada ao Município de Arraial, qual seja: agência: 37915, operação:1, conta: 2800108621855. 1. DO PAGAMENTO Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF. Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial 0200110089484, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) (Honorários Contratual) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Luciano José Linanrd Paes Landim Advocacia e Consultoria Ltda R$ 2.258,36 R$ 0,00 R$ 33,88 R$ 2.224,48 (COM RENDIMENTOS) CNPJ RRA Banco Agência Conta 10.748.605/0001-19 - Instituição 104 - CEF 3829 575144731- 6 Apresentado, também, os dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial 0200110089486, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) (Honorários Contratual) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Cícero Weliton da Silva Santos R$ 967,87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 967,87 (COM RENDIMENTOS) CPF RRA Banco Agência Conta 009.318.693-23 - Banco do Brasil 0788-9 18.841-7 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

Expedição de expediente.

22/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:42

Outras Decisões

22/07/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:42

Decisão

•22/07/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDOMIR ROSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Informação da SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – SOF (ID. 26596248), informando que houve pagamento em duplicidade do Ofício 54460 (SEI nº 6997451) pela instituição bancária. Nas petições id 26599205 e id. 26628142, os beneficiários dos honorários advocatícios informaram a conta bancária para transferência de valores. 1. DA DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DUPLICIDADE Em razão do pagamento em duplicidade, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757452-80.2022.8.18.0000 INTIME-SE o beneficiário principal, Sr. Valdomir Rosa de Oliveira, para que faça a devolução do valor de R$ 12.124,73 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), indevidamente creditado em sua conta bancária (agência: 1122, conta 16827-0, Banco do Brasil), para a conta especial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, vinculada ao Município de Arraial, qual seja: agência: 37915, operação:1, conta: 2800108621855. 1. DO PAGAMENTO Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF. Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial 0200110089484, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) (Honorários Contratual) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Luciano José Linanrd Paes Landim Advocacia e Consultoria Ltda R$ 2.258,36 R$ 0,00 R$ 33,88 R$ 2.224,48 (COM RENDIMENTOS) CNPJ RRA Banco Agência Conta 10.748.605/0001-19 - Instituição 104 - CEF 3829 575144731- 6 Apresentado, também, os dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial 0200110089486, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) (Honorários Contratual) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Cícero Weliton da Silva Santos R$ 967,87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 967,87 (COM RENDIMENTOS) CPF RRA Banco Agência Conta 009.318.693-23 - Banco do Brasil 0788-9 18.841-7 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VALDOMIR ROSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757452-80.2022.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O processo tramitou normalmente e o precatório se encontra apto para pagamento segundo a ordem cronológica, sem a existência de qualquer fator impeditivo. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A Contadoria da CPREC elaborou memória de cálculo de atualização do precatório. As partes não se insurgiram contra os cálculos da Contadoria. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Destaco que o recurso destinado ao referido pagamento origina-se de depósito realizado na conta especial específica do Município de Arraial, conforme certidão de ID nº 25959096, não sendo proveniente de bloqueio, tendo em vista a concessão de liminar no processo nº 0756475-83.2025.8.18.0000. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 16.131,15 (Dezesseis Mil, Cento E Trinta E Um Reais E Quinze Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 2800108621855, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido VALDOMIR ROSA DE OLIVEIRA R$ 12.904,92 R$ 459,88 R$ 0,00 R$ 12.445,04 CPF RRA Banco Agência Conta 347.252.883-49 5 Banco do Brasil 1122-3 16.827-0 Beneficiário(a) (Honorários Contratual) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Luciano José Linanrd Paes Landim Advocacia e Consultoria Ltda R$ 2.258,36 R$ 0,00 R$ 33,88 R$ 2.224,48 CNPJ RRA Banco Agência Conta 10.748.605/0001-19 - - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) (Honorários Contratual) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Cícero Weliton da Silva Santos R$ 967,87 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 967,87 CPF RRA Banco Agência Conta 009.318.693-23 - - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Cálculo do desconto da previdência de acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10/01/2025, alíquota de 7,5% sobre o valor atualizado, excluído os juros, em analogia ao § 8°, art. 9° da IN da RFB n° 1.332/2013 com redação dada pela IN RFB 1.643/2016. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda da exequente, de acordo com a IN RFB 1.558/2015 (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) e MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025, e em conformidade com a decisão do Recurso Extraordinário n° 855091/RS, com Repercussão Geral, Tema 808. Faixa Isenta. RRA Total: 5. RRA do pagamento: 5. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com o decreto 9.580, art 714. Alíquota: 1,5%. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários sucumbencial de acordo com a MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025. Alíquota: Isento. O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Arraial – PI (CNPJ nº 06.554.026/0001-68), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta do FPM do ente devedor (conta nº 8.650-9, agência 1122-3, Banco do Brasil S/A), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

26/06/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 08/08/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM em 29/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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