Precatório 0710996-77.2019.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0710996-77.2019.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:36

Juntada de manifestação

10/07/2025, 09:09

Juntada de manifestação

10/07/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA DE JESUS LIMA DE CARVALHO, JOSE MOURA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0710996-77.2019.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme comprovantes enviados pela SOF, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 1800119907085, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido JOSÉ MOURA DE CARVALHO R$ 54.399,61 R$ 3.877,92 R$ 0,00 R$ 50.521,69 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 638.002.333-04 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4727 000720560214-0 OPERAÇÃO 1288 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (honorários contratuais) R$ 12.630,42 R$ 0,00 R$ 2.564,64 R$ 10.065,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 450725073-00 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1606 592857011-9 OPERAÇÃO 3701 Desconto da Previdência e Imposto de renda conforme cálculo de ID.19704544. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Alíquota 27,5%. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI (CNPJ 06.554.331/0001-50) mediante depósito na sua conta bancária nº 162914, agência nº 17582, do Banco do Brasil, devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 20920980. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

09/07/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:11

Determina o pagamento total de precatório

09/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:12

Juntada de manifestação

26/06/2025, 08:57

Juntada de manifestação

26/06/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA DE JESUS LIMA DE CARVALHO, JOSE MOURA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0710996-77.2019.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão do falecimento do beneficiário principal. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF, id. 23512531. Tendo em vista a habilitação dos herdeiros ao id. 24044613, bem como apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 1800119907085, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido JOSÉ MOURA DE CARVALHO R$ 54.399,61 R$ 3.877,92 R$ 0,00 R$ 50.521,69 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 638.002.333-04 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4727 000720560214-0 OPERAÇÃO 1288 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (honorários contratuais) R$ 12.630,42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.065,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 450725073-00 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1606 592857011-9 OPERAÇÃO 3701 Desconto da Previdência e Imposto de renda conforme cálculo de ID.19704544. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Alíquota 27,5%. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI (CNPJ 06.554.331/0001-50) mediante depósito na sua conta bancária nº 162914, agência nº 17582, do Banco do Brasil, devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 20920980. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

Documentos

DECISÃO

•09/07/2025, 17:11

DECISÃO

•09/07/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA DE JESUS LIMA DE CARVALHO, JOSE MOURA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0710996-77.2019.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme comprovantes enviados pela SOF, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 1800119907085, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido JOSÉ MOURA DE CARVALHO R$ 54.399,61 R$ 3.877,92 R$ 0,00 R$ 50.521,69 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 638.002.333-04 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4727 000720560214-0 OPERAÇÃO 1288 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (honorários contratuais) R$ 12.630,42 R$ 0,00 R$ 2.564,64 R$ 10.065,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 450725073-00 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1606 592857011-9 OPERAÇÃO 3701 Desconto da Previdência e Imposto de renda conforme cálculo de ID.19704544. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Alíquota 27,5%. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI (CNPJ 06.554.331/0001-50) mediante depósito na sua conta bancária nº 162914, agência nº 17582, do Banco do Brasil, devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 20920980. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANTONIA DE JESUS LIMA DE CARVALHO, JOSE MOURA DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0710996-77.2019.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão do falecimento do beneficiário principal. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF, id. 23512531. Tendo em vista a habilitação dos herdeiros ao id. 24044613, bem como apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 1800119907085, vinculada ao seu CPF, do Banco do Brasil, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido JOSÉ MOURA DE CARVALHO R$ 54.399,61 R$ 3.877,92 R$ 0,00 R$ 50.521,69 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Poupança 638.002.333-04 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 4727 000720560214-0 OPERAÇÃO 1288 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA (honorários contratuais) R$ 12.630,42 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.065,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta Corrente 450725073-00 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1606 592857011-9 OPERAÇÃO 3701 Desconto da Previdência e Imposto de renda conforme cálculo de ID.19704544. Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social via preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS. Cálculo do Imposto de Renda dos honorários contratuais de acordo com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.294, DE 11 DE ABRIL DE 2025. Alíquota 27,5%. Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI (CNPJ 06.554.331/0001-50) mediante depósito na sua conta bancária nº 162914, agência nº 17582, do Banco do Brasil, devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 20920980. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

26/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA em 28/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

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