Apelação Cível 0801656-87.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta
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Apelação Cível
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPI
2° Grau
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.584,00
Órgão julgador
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Partes do Processo
PRETUNILIO ALVES DE SOUSA
CPF
041.***.***-92
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Autor
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
STANLEY DOS SANTOS CRUZ
OAB/PI 13217
·
CPF
053.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255
·
CPF
038.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/03/2026, 13:58
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 13:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/03/2026, 13:58
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:58
Transitado em Julgado em 30/03/2026
31/03/2026, 13:58
Decorrido prazo de PRETUNILIO ALVES DE SOUSA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:00
Publicado Decisão Terminativa em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2026, 13:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRETUNILIO ALVES DE SOUSA - CPF: 041.620.153-92 (APELANTE).
04/03/2026, 13:05
Conhecido o recurso de PRETUNILIO ALVES DE SOUSA - CPF: 041.620.153-92 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 13:05
Determinada diligência
04/03/2026, 13:05
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva
31/03/2026, 13:58
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 13:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
31/03/2026, 13:58
Expedição de Certidão.
31/03/2026, 13:58
Transitado em Julgado em 30/03/2026
Documentos
Decisão Terminativa
•
04/03/2026, 13:05
Decisão Terminativa
•
04/03/2026, 13:05
31/03/2026, 13:58
Decorrido prazo de PRETUNILIO ALVES DE SOUSA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:01
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 00:00
Publicado Decisão Terminativa em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:10
Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 13:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2026, 13:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRETUNILIO ALVES DE SOUSA - CPF: 041.620.153-92 (APELANTE).
04/03/2026, 13:05
Conhecido o recurso de PRETUNILIO ALVES DE SOUSA - CPF: 041.620.153-92 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 13:05
Determinada diligência
04/03/2026, 13:05
Conclusos para Conferência Inicial
04/03/2026, 00:27
Juntada de Certidão
04/03/2026, 00:27
Juntada de Certidão
04/03/2026, 00:26
Distribuído por sorteio
03/03/2026, 11:27
Recebidos os autos
03/03/2026, 11:27
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 10:53
Sentença
•
11/09/2025, 22:29
Decisão
•
25/06/2025, 18:51