Cumprimento de sentença 0801264-03.2021.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801264-03.2021.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte executado para, sem prazo, tomar ciência do alvará de transferência de valores, expedido, vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 13 de outubro de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801264-03.2021.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte exequente para, sem prazo, tomar ciência dos alvará de transferência de valores, expedidos, vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 13 de outubro de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801264-03.2021.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito]

14/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:21

Baixa Definitiva

13/10/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:15

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 09:33

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 09:33

Expedição de Alvará.

13/10/2025, 09:32

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801264-03.2021.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA em face de BANCO PAN S.A., objetivando o recebimento da quantia de R$ 20.971,27, decorrente de condenação judicial transitada em julgado em Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica. A fase de conhecimento, que versava sobre a contratação de cartão de crédito consignado, foi julgada improcedente em primeira instância. Contudo, em sede de apelação, a sentença foi reformada para declarar a nulidade do contrato e condenar o banco réu à devolução em dobro dos valores descontados, bem como ao pagamento de indenização por danos morais e verbas sucumbenciais. Após o trânsito em julgado do acórdão, certificado no Id. 73630611, a parte autora, ora exequente, iniciou a presente fase executiva (Id. 74013957), apresentando planilha de cálculo do débito. Intimado para pagamento, conforme despacho de Id. 77669252, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 79336394), alegando, em síntese, excesso de execução. Na mesma oportunidade, comprovou a realização de depósitos judiciais (Ids. 79423471 e 79423472), um referente ao valor que entendia devido e outro para garantia do juízo quanto ao valor controvertido. Antes da decisão sobre a impugnação, as partes peticionaram conjuntamente nos autos (Id. 79933281), informando a celebração de acordo para por fim à demanda, no valor total de R$ 13.000,00, a ser pago com parte dos valores já depositados em juízo. Por meio do Ato Ordinatório de Id. 80109587, a parte exequente foi intimada a se manifestar, tendo então ratificado os termos do acordo e requerido expressamente sua homologação judicial (Id. 81512785). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo despicienda a produção de outras provas, notadamente em razão da composição amigável celebrada entre as partes. A autocomposição é medida que prestigia a celeridade e a efetividade processual, constituindo-se em meio preferencial de solução de litígios, conforme preconiza o art. 3º, § 3º, do Código de Processo Civil. No caso em tela, as partes, devidamente representadas por seus procuradores com poderes para transigir (Ids. 22750459 e 25531410), formalizaram acordo (Id. 79933281) para pôr fim ao cumprimento de sentença, estabelecendo obrigações recíprocas e conferindo mútua quitação. Analisando os termos da transação, verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há qualquer vício de consentimento ou de ordem pública que macule o negócio jurídico, o qual se encontra em conformidade com o disposto nos artigos 840 e seguintes do Código Civil. Nesse diapasão, a homologação do acordo é medida que se impõe, com a consequente extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Ademais, consta expressamente na minuta do acordo a renúncia das partes ao direito de recorrer da decisão homologatória, o que denota a ausência de interesse recursal e autoriza a certificação do trânsito em julgado imediato desta sentença, em atenção aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (Id. 79933281), e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Proceda a Secretaria, com a urgência que o caso requer, à expedição dos competentes alvarás judiciais, a partir dos valores depositados nos autos (Ids. 79423471 e 79423472) e seus respectivos rendimentos, nos seguintes termos: Alvará no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), a título de indenização e devolução de parcelas, em favor da parte exequente, a ser creditado na conta de seu patrono, ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSA, CPF: 760.802.503-49. Alvará no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), a título de honorários de sucumbência, em favor de MAX WESLEN VELOSO DE MORAIS PIRES, OAB/PI 8.794, CPF: 028.229.763-41, a ser creditado no Banco do Brasil, Agência: 0096-5, Conta Corrente: 38.283-3. Alvará do saldo remanescente dos depósitos judiciais, em favor do executado, BANCO PAN S.A., CNPJ: 59.285.411/0001-13, a ser creditado no Banco do Brasil, Agência: 3070-8, Conta Corrente: 105664-6. Após a expedição dos alvarás e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 9 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ISABEL PIMENTEL DA SILVA E SOUSAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801264-03.2021.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] Defiro o pedido de cumprimento de sentença / acórdão, determinando, ato contínuo, que a Secretaria EVOLUÇÃO a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, efetuar o pagamento da quantia certa e constante do título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente, sob pena de pagamento de multa no percentual de 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da condenação, conforme previsão no artigo 523, §1° do Código de Processo Civil; 3. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). CUMPRA-SE. MANOEL EMÍDIO-PI, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

26/06/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

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