Execução Fiscal 0800898-71.2021.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.004,89

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 20:29

Conclusos para despacho

05/01/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:24

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 23:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 23:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 20:29

Conclusos para despacho

05/01/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

05/01/2026, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NILTON CESAR DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800898-71.2021.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Piauí em desfavor de Nilton César de Sousa, com fundamento nas Certidões de Dívida Ativa nº 1511918000386-0 e 1511918000411-4. O exequente informou a quitação integral da CDA nº 1511918000411-4, razão pela qual homologo a extinção parcial da execução quanto a essa CDA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto à CDA nº 1511918000386-0, defiro o requerimento do exequente, devendo o executado ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o débito, quitando as parcelas em atraso do parcelamento. Advirta-se que o não pagamento poderá ensejar, conforme informou o exequente, o cancelamento do parcelamento respectivo e o prosseguimento dos atos expropriatórios no âmbito da presente execução fiscal, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei nº 6.830/80 e do art. 113, I, do Decreto Estadual nº 21.866/2023. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:57

Outras Decisões

20/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de NILTON CESAR DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/07/2025, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 10:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.

01/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: NILTON CESAR DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800898-71.2021.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Piauí em desfavor de Nilton César de Sousa, com fundamento nas Certidões de Dívida Ativa nº 1511918000386-0 e 1511918000411-4. O exequente informou a quitação integral da CDA nº 1511918000411-4, razão pela qual homologo a extinção parcial da execução quanto a essa CDA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Quanto à CDA nº 1511918000386-0, defiro o requerimento do exequente, devendo o executado ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o débito, quitando as parcelas em atraso do parcelamento. Advirta-se que o não pagamento poderá ensejar, conforme informou o exequente, o cancelamento do parcelamento respectivo e o prosseguimento dos atos expropriatórios no âmbito da presente execução fiscal, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei nº 6.830/80 e do art. 113, I, do Decreto Estadual nº 21.866/2023. Intime-se. Cumpra-se. PICOS-PI, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 19:36

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

24/06/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:29

Decorrido prazo de NILTON CESAR DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:26

Juntada de Petição de diligência

23/12/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de diligência

23/12/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 09:44

Juntada de Petição de diligência

23/12/2024, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 09:32

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:52

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:09

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:00

Decorrido prazo de NILTON CESAR DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

12/11/2023, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 06:49

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:03

Decorrido prazo de NILTON CESAR DE SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 11:03

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2021, 12:47

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:49

Juntada de contrafé eletrônica

16/06/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:39

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:25

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 17:05

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 20:03

Decisão

•20/10/2025, 14:57

Sentença

•24/06/2025, 19:36

Despacho

•29/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 14:53

Despacho

•05/03/2021, 13:39