Ação Penal - Procedimento Sumário 0003196-42.2016.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Piripiri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

JOSE RENATO SAMPAIO- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

JOSE RENATO SAMPAIO- TEST. DE ACUSACAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

KARINE DE MOURA CHAVES- INFORMANTE

Terceiro

ANTONIO JOSE DA SILVA CHAVES

Reu

FRANCISCO JOSE PEREIRA DA SILVA- TEST. DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RENATO SAMPAIO- TEST. DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DOS REMEDIOS DE MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

KARINE DE MOURA CHAVES- INFORMANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Informações.

15/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:42

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:23

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 08:31

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(154)

Expedição de Informações.

15/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:42

Baixa Definitiva

09/07/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 10:39

Documentos

Ata de Audiência com Sentença

•09/07/2025, 08:31

Despacho

•06/06/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:23

Julgado improcedente o pedido

09/07/2025, 08:31

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

09/07/2025, 08:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:19

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:44

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:49

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

06/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 12:09

Desentranhado o documento

26/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de MARIA DOS REMÉDIOS DE MOURA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA CHAVES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 04:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de diligência

26/04/2024, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:32

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:23

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

09/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 23:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:01

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:28

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:31

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:40

Extinta a punibilidade por prescrição

28/09/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA Advogado(s): Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA CHAVES Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0003196-42.2016.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

24/05/2022, 00:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:20

Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:19

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:31

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

06/09/2021, 10:39

Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2021, 10:37

Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

06/09/2021, 10:12

Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003196-42.2016.8.18.0033.5003

02/09/2021, 11:23

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)

18/08/2021, 14:43

Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

18/08/2021, 14:38

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 14:35

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

16/08/2021, 10:58

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

16/08/2021, 10:57

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:46

Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

20/05/2021, 11:45

Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:59

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/03/2021, 11:49

Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 02: 03/2021 09:00 FÓRUM LOCAL.

02/03/2021, 10:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 08:47

Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 12:18

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

18/02/2021, 12:18

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003196-42.2016.8.18.0033.5002

17/02/2021, 18:02

Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)

10/02/2021, 13:59

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:44

Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

10/02/2021, 13:43

Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003196-42.2016.8.18.0033.5001

10/02/2021, 11:35

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)

08/02/2021, 12:26

Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

08/02/2021, 12:22

Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003196-42.2016.8.18.0033.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

03/02/2021, 13:19

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003196-42.2016.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

03/02/2021, 13:19

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003196-42.2016.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

03/02/2021, 13:19

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003196-42.2016.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

03/02/2021, 13:13

Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2021 09:00 FÓRUM LOCAL.

03/02/2021, 13:11

Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

03/02/2021, 10:09

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:56

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

16/01/2021, 21:32

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:52

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:01

Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:18

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

06/07/2019, 09:56

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

06/07/2019, 09:52

Mov. [26] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

27/11/2018, 11:41

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

27/10/2017, 09:26

Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

27/10/2017, 09:24

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

26/10/2017, 09:17

Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 14:55

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/10/2017, 12:47

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao 1ª Vara de Piripiri

09/10/2017, 11:30

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 11:27

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuição

06/10/2017, 09:11

Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003196-42.2016.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

04/10/2017, 08:24

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

04/10/2017, 08:03

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/10/2017, 11:34

Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE DA SILVA CHAVES

27/09/2017, 13:43

Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 12:34

Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

27/03/2017, 09:31

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

20/03/2017, 13:04

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

20/03/2017, 12:53

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.FRANCISCO DE JESUS LIMA. (Vista ao Ministério Público)

25/11/2016, 09:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

24/11/2016, 11:53

Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 09:53

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

03/11/2016, 11:20

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

03/11/2016, 10:25

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. FRANCISCO DE JESUS LIMA. (Vista ao Ministério Público)

30/09/2016, 11:47

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

30/09/2016, 11:40

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

30/09/2016, 10:13

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

30/09/2016, 10:13

Despacho

•12/11/2024, 14:19

Despacho

•12/11/2024, 14:19

Despacho

•24/10/2023, 23:41

Despacho

•04/04/2023, 11:44

Despacho

•03/03/2023, 11:28

Manifestação

•28/10/2022, 14:40

Sentença

•28/09/2022, 17:39