Execução Fiscal 0802375-40.2018.8.18.0031 - TJPI

Execução Fiscal 0802375-40.2018.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 16:44

Decorrido prazo de SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:03

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:42

Recebidos os autos

08/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

08/04/2026, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA Advogado(a): Alisson Augusto de Meireles Carvalho (OAB/PI 10689); Edilson de Sousa Cardoso (OAB/PI 8662) Apelada: SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO Advogada: Sylvana Thereza de Castro Pires Rebelo (OAB/PI 15978) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, CAPUT, DO CPC. RECURSO RECEBIDO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802375-40.2018.8.18.0031 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Trata-se de Apelação Cível (Id. 26624215), que foi interposta pelo MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, tendo por apelada SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO, contra Sentença de lavra da MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI (Id. 26624214), proferida nos autos de Execução Fiscal, que julgou extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa pelo exequente. Brevemente relatado. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.011 e 1.012, caput, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto nos arts. 178 e 932, VII do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, 29 de julho de 2025 DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Relator

09/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

22/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:26

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•08/04/2026, 19:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2026, 19:59

—

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO em 07/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SYLVANA THEREZA DE CASTRO PIRES REBELO em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

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