Execução de Título Extrajudicial 0801077-57.2024.8.18.0013 - TJPI

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:21

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:49

Erro ou recusa na comunicação

10/03/2026, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2026, 08:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:44

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5EXECUTADO: DIEGO ALMEIDA CARVALHO DESPACHO Em análise dos autos verifica-se, a partir do AR de ID n. 76708016 (pelo Executado assinado), dentre outros, que outrora foi efetivada a intimação do devedor, no endereço "RUA SAFIRA, 44, MATADOURO, TERESINA - PI - CEP: 64004-315". Não obstante, o juízo não logrou êxito na tentativa de intimação do devedor acerca da penhora de bens, no mesmo endereço acima mencionado, onde outrora fora localizado (cerca de 2 (dois) meses antes), em razão de ter se mudado, sem informar tal fato nos autos. Nesse sentido, ressalta-se a previsão legal do Código de Processo Civil: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...) VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) (Grifos nossos) Art. 274, Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (Grifos nossos) Bem como da Lei 9.099/95: Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. (...) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. (Grifo nosso) Dito isso, conclui-se que qualquer mudança de endereço deve ser comunicada ao juízo, pois do contrário considerar-se-á o destinatário da correspondência intimado ainda que a carta seja recusada. Assim, DETERMINO o prosseguimento do feito sem renovação de intimação da parte Executada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801077-57.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] INTIME-SE a Exequente para se manifestar pelo que lhe for de direito, em 5 dias, sob pena de extinção processual (art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/95). TERESINA-PI,datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:05

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DO NORTE 5EXECUTADO: DIEGO ALMEIDA CARVALHO DESPACHO Tendo em vista a retro manifestação da Exequente e o decurso processual desde a penhora de bens da parte Executada (via SISBAJUD), determino à Secretaria que proceda com a expedição de mandado de intimação para o devedor, a ser cumprido no endereço informado pela Exequente, com urgência. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801077-57.2024.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/04/2025, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/03/2025, 01:42

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2025, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:36

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/02/2025, 05:14

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2025, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/01/2025, 04:55

Juntada de comprovante

13/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:27

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:32

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:16

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de DIEGO ALMEIDA CARVALHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 09:08

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:01

Conclusos para decisão

03/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 08:59

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 14:58

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Despacho em 09/10/2025.

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